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WEBINAR DO JOTA

AGU diz que Bolsonaro não pode ser tratado como cidadão de segunda categoria

José Levi diz que ‘qualquer Poder está dispensado de cumprir uma ordem absurda’

Bolsonaro
José Levi: “O presidente da República não é nem mais nem menos cidadão do que qualquer outro cidadão”. Crédito: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

 O advogado-geral da União, José Levi, disse em webinar do JOTA que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem que ser tratado como um cidadão comum, e que não faz sentido uma decisão o obrigar a usar máscara. Questionado se existe algum risco de Bolsonaro não cumprir uma ordem judicial, respondeu que qualquer Poder está “dispensado de cumprir uma ordem absurda”. Com relação ao inquérito das fake news aberto pelo Supremo Tribunal Federal, entende que é um direito de autoproteção do Judiciário, mas que uma eventual denúncia teria que ser feita pelo Ministério Público.

Nesta sexta-feira (26/6), a Advocacia-Geral da União recorreu da decisão de um juiz federal do Distrito Federal que obriga o presidente Bolsonaro a usar máscaras em locais públicos. “O presidente da República não é nem mais nem menos cidadão do que qualquer outro cidadão”, afirma. Levi lembra do episódio dos exames de Covid-19 do presidente para justificar o recurso. “Nesse sentido, tem cabimento forçar o presidente da República a exibir um exame de saúde?”, questiona.

“Obrigar o presidente da República a exibir um exame que, a princípio, é algo da sua intimidade, é reduzi-lo a uma situação de cidadão de segunda categoria, e isso não é possível, isso não é correto”, avalia. “Analogamente, quando se defere uma liminar para obrigar o presidente da República a usar uma máscara, que estamos todos obrigados a usar em dadas circunstâncias, também é menosprezar o presidente da República enquanto cidadão”.

A decisão da Justiça atende a um pedido feito em uma ação popular. “Infelizmente, às vezes, ações populares e assemelhadas são utilizadas para a disputa política, e isso é uma pena”, destaca o advogado-geral da União.

José Levi faz ponderações quanto à recente fala de Bolsonaro de que poderia não cumprir ordem judiciais. No fim de maio, o presidente disse “acabou!” no dia seguinte a uma operação da Polícia Federal, no âmbito do inquérito das fake news, que teve como alvos alguns de seus apoiadores.

“A ideia de ‘não cumprir ordem absurda’ é algo absolutamente corriqueiro no debate histórico”, diz Levi. “Não existe no próprio Código Penal excludente de uma ordem abusiva, de uma ordem manifestamente ilegal?”, lembra. “Assim como qualquer Poder está dispensado de cumprir uma ordem absurda, isso se aplica a um, a outro e a um terceiro”.

Para o advogado-geral da União, ordens absurdas não fazem parte da democracia. “Mais do que isso, em uma democracia, não haverá ordens absurdas, seja do Poder Executivo, seja do Poder Legislativo, seja do Poder Judiciário, simples assim”, diz. “Esse é um momento de tensão? Potencialmente. Mas também é um momento de construção”.

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Falando especificamente sobre o inquérito das fake news, avalia ser uma investigação legítima.

“Assim como o Poder Executivo tem seus mecanismos de autoproteção, assim como o Poder Legislativo tem seus mecanismos de autoproteção, por que o Judiciário, sobretudo a cúpula do Poder Judiciário, não poderia ter também mecanismo de autoproteção?”

Mas faz ressalvas. “Agora, a possibilidade de abrir inquérito não significa a validação integral de tudo o que se levou a efeito na sequência”, diz. “Aí é uma outra história, e é algo que vai se dar sobretudo na relação do Supremo Tribunal Federal com o Ministério Público, que é o destinatário daquilo que é prospectado no inquérito. Por quê? Porque uma eventual denúncia será única e exclusivamente do Ministério Público”.

Risco institucional

Durante o webinar, Levi foi questionado se o país tem algum risco de ruptura institucional. “Zero!”, foi a resposta. “Pode ter certeza da firmeza de nossas instituições”.

O advogado-geral da União relembrou o histórico político do presidente Jair Bolsonaro. “O presidente Jair Bolsonaro elegeu-se uma vez vereador, sete vezes deputado federal e uma vez presidente da República”, lembra. “Exerceu esses cargos sempre pelo voto. Então pode ter certeza que todos nós temos nele um defensor da democracia e do diálogo entre as instituições”.

Por fim, Levi destaca o teor da fala de Bolsonaro nessa quinta-feira (25/6), quando disse que há um “entendimento” com os presidentes dos demais Poderes. “Esse diálogo do dia de ontem, na presença do presidente Dias Toffoli, é a prova mais recente dessa disposição para a construção, para a ampliação de uma democracia de cada vez mais qualidade”, disse. “Isso passa pelo presidente da República, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, passa de maneira muito especial também pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal”.

Webinars

A conversa com José Levi faz parte da série de webinars diários que o JOTA está realizando para discutir os efeitos da pandemia na política, na economia e nas instituições. Todos os dias, tomadores de decisão e especialistas são convidados a refletir sobre algum aspecto da crise.

Entre os convidados, já participaram do webinar estão o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o apresentador e empresário Luciano Huck, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro Gilmar Mendes, o ministro Luís Roberto Barroso, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Fausto Pinato (PP-SP), o economista e presidente do Insper, Marcos Lisboa; além de representantes de instituições como a Frente Nacional de Prefeitos, a Confederação Nacional das Indústrias e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

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