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Balanço

Área de proteção de dados é a aposta do escritório VMCA para 2019

Para sócios da banca, sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aqueceu debate sobre o tema

VMCA
Sócio do VMCA Advogados Vinícius de Carvalho - Foto: Divulgação

A área de proteção de dados é a aposta de 2019 do escritório Vinícius Marques de Carvalho Advogados (VMCA). O principal motivo, na visão dos sócios Vinicius Marques de Carvalho e Eduardo Frade, é a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que gera normas e padrões para empresas e setor público tratarem dados pessoais.

“Todas as empresas do país que trabalham com dados pessoais de alguma forma estarão sujeitas às regras e punições da LGPD a partir de quando ela entrar em vigor, em 2020”, avaliaram os sócios. Para reforçar a atuação na área, o escritório contratou a sócia especialista no tema Marcela Matiuzzo.

Quanto ao balanço de 2018, embora o escritório tenha crescido na área concorrencial, os sócios dizem ter se surpreendido com o ano fraco no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Sem dúvida o que mais surpreendeu em 2018 foi o número significativamente inferior de operações notificadas ao Cade. Era esperado que o ano não fosse tão forte quanto 2017, que foi atípico, mas não que tivesse um número tão menor de notificações”, indicaram os sócios.

Para o Judiciário em 2019, os advogados destacam julgamentos sobre reparação de danos por cartéis, com a Lei de Defesa da Concorrência, e a possível continuação das operações de investigações de corrupção.

Leia a entrevista na íntegra:

Quais áreas registraram crescimento e quais tiveram retração em 2018?

O VMCA foi fundado há pouco mais de um ano, inicialmente com foco em concorrência e regulação econômica. Desde então, ampliou sua atuação para áreas como tecnologia e proteção de dados, compliance e investigação, além de terceiro setor e empresas sociais.

Considerando a atuação do escritório, 2018 foi um ano forte para concorrência. Ainda que o ano tenha registrado um total de atos de concentração relativamente baixo no Brasil, o escritório sentiu um crescimento significativo no número de atos que notificou ao longo do ano, bem como de processos administrativos no Cade.

Além disso, tivemos uma ampliação da diversidade de nossos clientes e setores atendidos, com especial atenção para tecnologia e combustíveis. A área de terceiro setor com foco em negócios e investimentos de impacto também teve um crescimento expressivo desde o início do escritório.

Os movimentos surpreenderam o escritório ou os avanços e recuos eram esperados nestas áreas?

Sem dúvida o que mais surpreendeu em 2018 foi o número significativamente inferior de operações notificadas ao Cade no país. Era esperado que o ano não fosse tão forte quanto 2017, que foi atípico, mas não que tivesse um número tão menor de notificações.

Já o crescimento do escritório na área de concorrência, que era o nosso foco inicial quando da fundação, era esperado, mas superou as nossas expectativas iniciais.

Com relação ao nosso crescimento em tecnologia, foi um movimento que nos surpreendeu positivamente, especialmente depois da promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e que deve continuar no próximo ano. O aumento de nossa atuação no setor de combustíveis também foi uma surpresa positiva, que aconteceu muito em razão de esse setor ter sido tema central na agenda de diversos atores, do Executivo ao Judiciário, passando por Congresso e agências reguladoras, durante todo o ano de 2018.

Já a nossa atuação na área de terceiro setor, com foco especial em negócios de
impacto, apesar de ter nos surpreendido de princípio e estar em crescimento
exponencial no Brasil e no mundo, ainda tem bastante espaço para ampliar no país, a depender de uma agenda regulatória mais organizada e desburocratizada.

Quais as grandes vitórias da banca em 2018 tanto no Judiciário quanto no âmbito administrativo? E quais as derrotas mais sentidas?

Houve duas vitórias bastante importantes para o escritório em 2018: a aprovação da fusão Suzano/Fibria pelo Cade, e a assinatura dos acordos da Odebrecht com o Conselho.

A operação Suzano/Fibria envolvia também outros países, nos quais também foi aprovada, e, no Brasil, foi o ato de concentração de maior envergadura do ano. Já os acordos da Odebrecht foram fruto de um longo processo de negociações com o Cade e estabeleceram alguns marcos importantes, como a sinalização, pela autarquia, de que acordos firmados em outras esferas, como a GCU e o Ministério Público, que impliquem em reparação de danos, terão impacto nos valores negociados com a autoridade antitruste.

O escritório aposta em quais áreas para crescer em 2019?

A área de proteção de dados é uma promessa para o próximo ano. Há expectativa de que a nova agência seja criada e todas as empresas do país que trabalham com dados pessoais de alguma forma estarão sujeitas às regras e punições da LGPD a partir de quando ela entrar em vigor em 2020, então, devem se adaptar ao longo do próximo ano.

Vemos grande potencial de crescimento nessa área e o escritório está se preparando nesse sentido, tendo, inclusive, uma sócia especializada no tema. Outra área que apostamos em crescimento em 2019 é a que envolve temas regulatórios de uma forma geral, tendo em vista as muitas mudanças que o novo governo demonstra querer implementar em variados setores da economia.

Na área de concorrência, a maior aposta é o aquecimento da economia brasileira e, consequentemente, das operações e do número de notificações ao Cade.

Quais as perspectivas para o mercado de advocacia em 2019?

Tomando por base a expectativa de volta do crescimento da economia brasileira e as diversas possíveis mudanças e novidades que o novo governo demonstra querer implementar, como as reformas da Previdência e tributária, além das diversas já previstas privatizações e concessões de infraestrutura, o mercado de advocacia deve estar aquecido em 2019.

No tema de concessões, várias especialidades da advocacia devem ser acionadas, desde as mais tradicionais do Direito Administrativo até análises relevantes sobre modelos de licitação e seus impactos concorrenciais e regulatórios. Também há uma percepção de que as operações de investigações de corrupção devem continuar no próximo governo, contribuindo para esse aquecimento. Outra área que deve contribuir para essa movimentação é a de tecnologia e proteção de dados.

Quais as perspectivas do escritório sobre o Judiciário em 2019?

Em 2019, o Judiciário ainda deve ter o foco bastante voltado para os julgamentos de processos de corrupção. Outra questão que pode movimentar os tribunais no próximo ano é de reparação de danos por cartéis – medida prevista na atual Lei de Defesa da Concorrência e que voltou à tona no final do ano com a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, de PL que busca expandir esse instrumento.

Qual lei o escritório espera que será o grande destaque do próximo ano?

A LGPD tem tudo para ser o destaque de 2019, resta saber por quais motivos. A lei tanto pode se destacar pelo surgimento de um aparato bem organizado para criação da política pública de proteção de dados brasileira, incluindo a formação da nova agência, quanto por ser uma grande promessa não cumprida. A lei entra em vigor em fevereiro de 2020, então, 2019 teria de ser o ano de preparação para que o cenário positivo se confirmasse.

O que o escritório espera do novo governo?

O novo governo tem indicado que pretende fazer diversas reformas regulatórias importantes. Nossa expectativa é que essas reformas de fato aconteçam, especialmente em alguns setores da economia que demonstram há algum tempo necessidade de serem repensados – o setor de saúde, por exemplo, pode ser um possível candidato a esse movimento.

Raio-x do escritório

Crescimento percentual: não divulgado
Número de sócios: 4
Número de advogados: 11


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