Alexandre Leoratti
A pesquisa empírica em Direito no Brasil é de baixa qualidade e permanece isolada de outros campos do conhecimento em parte dos centros de ensino do país. A conclusão é do estudo “Os desafios e os novos caminhos da pesquisa em Direito no Brasil”, de autoria dos advogados Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros e Matheus de Barros, e publicada na Revista de Estudos Empíricos em Direito em março.
O estudo deixa claro que o “isolamento” dos cursos de Direito com outras disciplinas de conhecimento refletem negativamente na qualidade da pesquisa empírica produzida no país.
De acordo com a pesquisa, esse isolamento pode ter razões históricas. “O curso de Direito foi um dos primeiros cursos universitários a se consolidar no país, muito embora sua institucionalização acadêmica tenha sido orientada para a formação política do país (de sua legislação, instituições, organização federativa etc) e sem um viés propriamente científico”, indica trecho do documento.
Sem esse “viés propriamente científico” a que os autores se referem, as pesquisas sobre o Direito acabaram por ser realizadas em faculdades de outras áreas, como é o caso de economia, sociologia, ciência política e antropologia.
“Isso significa que o Direito e sua aplicação passaram a ser objetos de estudo de ciências consideradas estranhas pelo meio jurídico, que já havia se consolidado institucional-academicamente desde a primeira metade do século XIX”, diz a pesquisa.
Os autores também sugerem que a falta de interação do Direito com outras áreas do conhecimento resultou em uma “defasagem e na desvalorização desse ramo de pesquisa observada atualmente no país”.
Outra razão que desencoraja o desenvolvimento da pesquisa empírica em Direito no Brasil, segundo os autores, é a estrutura de ensino dos cursos no país.
“O foco do ensino da graduação raramente é a apresentação de pesquisas, pois a regra geral é a iniciação pelas práticas dos profissionais. Tal ensino privilegia o estudo de respostas simplificadoras, bastando ao aluno repeti-las, tal como ocorre com métodos focados no preparo para exames ou concursos públicos”, avaliam Loschiavo e Barros.
Para os autores do estudo, esse modo de ensino não apresenta aos alunos uma perspectiva “questionadora, que coloque em questão o próprio Direito”, além de incentivar o comportamento de “reproduzir certo rol de fórmulas previamente determinadas e tendentes a culminar em uma resposta viciada”.
Dados
A pesquisa também mostra dados sobre a classificação e avaliação dos cursos de pós-graduação, responsáveis por parte da produção empírica em Direito, com outras disciplinas de conhecimento.
Dos 99 programas de pós-graduação em Direito (excluídas as especializações), nenhum obteve nota máxima da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), cujos graus variam de 1 a 7.
Apenas seis universidades tiveram a nota 6 em seus programas, representando 22,9% dos programas com doutorado avaliados pela CAPES. São elas: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), UNISINOS e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Na mesma contagem da CAPES, quatro programas de economia receberam nota máxima , o que corresponde a 13,8% dos programas com doutorado avaliados e houve seis programas com a nota seis, o que corresponde a 20,7% dos programas com doutorado avaliados.
A pesquisa também mostra que outros cursos, como Ciência Política, Sociologia, Antropologia e Relações Internacionais tiveram programas com notas máximas na avaliação:
