Aldo de Paula Junior
Em um agradável almoço com o editor do JOTA, Kalleo Coura, e colegas do Cescon Barrieu sobre atualidades do Direito Tributário e seus impactos no mercado jurídico, empresarial e na sociedade, surgiu o convite para “colocar no papel” os principais pontos de nossa conversa para compartilharmos com os leitores do Jota aquelas reflexões.
“Colocar no papel” é uma expressão que dá um bom gancho para este texto.
Há pouco tempo, para uma notícia chegar ao seu leitor ela era impressa e distribuída em jornais em papel até as bancas e residências dos assinantes.
A empresa que editava o jornal produzia a notícia, fechava uma manchete as 16h. para preparar a primeira impressão em um parque gráfico que rodava o conteúdo para entregá-lo as 23h nos caminhões que trafegavam centenas de quilômetros para que o jornal impresso chegasse até um ponto de distribuição as 5h do outro dia onde seriam recolhidos por entregadores que os faziam chegar as 6h na casa dos assinantes. Os assinantes mais próximos da gráfica recebiam novas impressões que não raro traziam manchetes diferentes.
A tecnologia revolucionou este mercado. A editora do jornal pode veicular seu conteúdo na internet e os seus assinantes o recebem instantaneamente. Sem parque gráfico, sem tinta, sem papel, sem transporte em caminhões, sem poluição, sem custos de armazenagem (física), sem diferença de manchete (conteúdo) entre os assinantes.
Ficou mais barato, mais rápido e mais eficiente.
Além disso, um bom jornalista não precisa mais de uma gráfica ou de uma estrutura logística para fazer seu conteúdo chegar até seus assinantes.
“Notícias” que somente eram distribuídas pelas editoras de jornais e meios tradicionais de radiodifusão (Comunicação Social, art. 220 e ss. da Constituição Federal de 1988) são veiculadas por redes sociais, plataformas independentes e comunicação direta entre as pessoas (Whatsapp, p.e.).
Atores econômicos com negócios antes distantes entre si (Google e Rede Globo) passaram a competir pela receita de publicidade e pela atenção do cidadão (a figura do assinante como fonte de receita também entrou em parafuso com as plataformas de acesso gratuito ao usuário). Quanto mais o usuário (cidadão) consome o produto gratuito mais agrega valor à plataforma com os seus dados pessoais, padrões de consumo, relações e preferências.
Mas o que esta revolução tem a ver com o Direito Tributário?
Muito.
O nosso sistema tributário é um grande jornal em papel.
Perdemos (como sociedade) muito tempo com atividades meio de acompanhamento, interpretação e aplicação da legislação tributária; muito tempo com a burocracia de apuração e preenchimento de obrigações acessórias (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, em muitos casos, decisões de investimento e produção são tomadas a partir da carga tributária aplicável e não por eficiência dos métodos produtivos/materiais, concorrência ou produtividade.
Tal qual o jornal em papel, o sistema tributário atingiu seu auge mas não se alinha com as necessidades da sociedade e é impotente para resolver os problemas dos novos tempos, ou o que é pior, tornou-se um agravante de tais problemas (vide a disputa entre os Estados e os Municípios pela tributação dos bens digitais pelo ICMS ou ISS).
Neste ponto, vejo duas transformações importantes atualmente em curso: a) a Reforma Tributária da Tributação sobre o Consumo (PEC 45/2019 da Câmara dos Deputados ou PEC 110/2019 do Senado Federal); e b) a digitalização do direito tributário.
A Reforma Tributária enfrenta a estrutura disfuncional, complexa e desigual de nosso sistema: busca um tributo simples com base abrangente e legislação nacional (em substituição às milhares que temos atualmente); neutro sob o ponto de vista econômico; incidente no destino (o que se alinha com as melhores práticas de tributação ao deixar o recurso público onde está o cidadão consumidor que arca com o ônus do tributo) e totalmente não-cumulativo (investimento e exportações são desonerados).
Esta reforma nos alinhará às melhores práticas internacionais (IVA é adotado em 167 países) e reduzirá substancialmente a complexidade do sistema. Pela PEC 45/2019, ao invés de legislação de PIS e COFINS cumulativo, não-cumulativo e monofásico, de IPI e sua não-cumulatividade, de ICMS de 27 Estados com milhares de regras sobre aproveitamento de crédito e benefícios fiscais e do ISS de 5600 Municípios, teremos uma legislação nacional sobre o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) com arrecadação centralizada em um única guia. Toda a complexidade de divisão dos recursos arrecadados ficará a cargo da Agência Tributária Nacional que reunirá a União, os Estados e os Municípios.
E, tal qual o jornal em papel, o sistema tributário está sendo transformado pela tecnologia.
O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007 que institui o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED no âmbito do Governo Federal, com a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), inaugurou o caminho para a digitalização da relação jurídico-tributária e abriu as portas para as mudanças que estamos presenciando mas muito ainda está por acontecer.
A consolidação das informações fiscais em arquivos digitais aumentou a eficiência da fiscalização com o acesso imediato e cruzamento de dados dos contribuintes e entre os contribuintes e abriu as portas para a automação de processos (cálculo, apuração, entrega de documentos e arquivos, pagamento de tributos e arquivamento de documentos) e para o uso de análise de dados, machine learning e inteligência artificial a partir destas informações.
Atores improváveis há alguns anos surgem com soluções criativas, eficientes e baratas para problemas de operação de nosso sistema: startups de tecnologia de automação de processos e de análise de dados.
Qual o impacto desta revolução para o mercado do direito tributário?
O jornal em papel nos traz metáfora interessante (novamente):
- Não podemos nos apegar às técnicas ou soluções que foram úteis, mas que se mostram ineficientes para os novos problemas. Você pode gostar muito de jornal em papel (eu particularmente gosto) mas é inegável que ele ficou caro, obsoleto e antiecológico. Existem canais de distribuição de informação mais rápidos, baratos e menos poluentes;
- Precisamos ouvir genuinamente os nossos clientes (usuários) e entender o seu problema. Como dizem no mercado de startups: precisamos validar o problema. “Qual o tamanho da dor?”;
- Precisamos focar no que é essencial. O jornalismo não morreu com a redução do jornal em papel. Embora algumas editoras tiveram impacto significativo com a queda de assinantes e de receita de publicidade, com o fechamento de parques gráficos e de rede logística, a abertura de novos canais de distribuição fortaleceu o conteúdo (a informação) de qualidade e reduziu barreiras de entrada para aqueles que produzem tal conteúdo;
- O uso de tecnologia expande as possibilidades do profissional. A redução dos custos da tecnologia e a expansão de seu uso agregam valor às atividades que as utilizam como insumo. As atividades repetitivas e padronizadas são facilmente assimiláveis pelas máquinas e as habilidades humanas são incomparáveis em casos complexos e raros[1];
- As soluções são construídas por obra coletiva. O bom e velho trabalho em equipe é cada vez mais importante. Além da visão multidisciplinar (tributário, cível, societário, trabalhista) e a interdisciplinar (direito, economia, contabilidade, sociologia, informática, estatística, política, etc.) a reunião de pessoas com origens e crenças diferentes traz contribuições inovadoras para a solução dos problemas de nosso sistema;
- As habilidades e competências são os motores da inovação. Conteúdo (informação) é condição necessária, mas não suficiente. O nosso desafio é articular este conteúdo de modo a solucionar problemas reais de forma efetiva.
Cabe a nós, cidadãos e profissionais do Direito Tributário, construirmos esta transformação no Judiciário, empresas, escritórios de advocacia, Legislativo, Executivo, faculdades de Direito e Academia.
______________________________________________________
[1] Prediction Machines: The Simple Economics of Artificial Intelligence. Ajay Agrawal, Joshua Gans, Avi Goldfarb . Harvard Business Review Press. 2018. Kindle Edition.