A nossa persecução penal é feita em duas fases: no inquérito policial, procedimento de natureza administrativa, e no processo judicial. O inquérito é presidido pelo delegado de polícia, eventualmente por agente do Ministério Público e o processo judicial é presidido pelo juiz. O inquérito policial é peça fundamental do nosso sistema penal. Serve de base […]
Processo Penal
O juiz que atua no inquérito policial não deveria julgar o processo
Em cidades de grande e médio porte, a separação pode ser imediatamente aplicada
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