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Curso ‘Magistratura para Todos’ oferece aulas para concurso do TJSP gratuitamente

Projeto tem objetivo de ajudar candidatos com boa formação, mas sem condições financeiras para financiar cursos privados

amicus curiae
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Crédito: Antonio Carreta/TJSP

Muitos estudantes e bacharéis de Direito nutrem o sonho de chegar à magistratura. No ano passado, somente em São Paulo, 20 mil deles se candidataram às 276 vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Por vezes, porém, bons advogados não têm condições financeiras para bancar cursos preparatórios para os concursos da magistratura. E assim o Judiciário brasileiro acaba não contando em seus quadros com membros qualificados que não tiveram os recursos para pagar uma boa preparação para as provas.

Foi com essa ideia que alguns juízes do tribunal, dentre os quais Alexandre Cunha e Rodrigo Tellini, iniciaram o projeto “Magistratura para Todos”, que oferece aulas preparatórias para o concurso do TJSP. O projeto, cujas inscrições estão abertas, selecionará 50 candidatos com condição econômico-social “vulnerável”, como classifica o site oficial, para as aulas, que acontecerão do início de agosto deste ano a junho de 2019.  As inscrições terminam no dia 18 de maio, às 18h.

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As aulas serão ministradas pelos próprios magistrados do TJSP, nas dependências da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSETJ), localizada na rua Conselheiro Furtado, 93, Centro, São Paulo. Como parte dos requisitos mínimos, é necessário ter aprovação no exame da OAB.

Para Alexandre Cunha, juiz do TJSP e um dos organizadores do Magistratura para Todos, a principal ideia do curso é ajudar advogados com boa formação e capazes de atuar na magistratura que não possuem condições financeiras para bancar um curso de preparação de qualidade.

“Muitos desses cursos possuem mensalidade de R$ 1 mil. Há candidatos que são bons e teriam condições de atuar no TJSP, mas por questões financeiras não conseguem. A magistratura perde com isso”, diz Cunha.

Cunha acrescenta que a ideia de criar o curso ocorreu após uma conversa com seu amigo, também juiz do TJSP e organizador do curso, Rodrigo Tellini, sobre a falta de diversidade sócio-econômica dentro do tribunal. “A maioria dos que estão aqui possuem a mesma faixa de renda, cursaram as mesmas faculdades”, afirmou.

Para o magistrado, ainda existe diferença entre profissionais que se preparam para prestar o concurso do TJSP, mas tiveram uma melhor formação e também preparação. Para ele, é importante que o concurso seja realmente democrático. “ É como se fosse uma corrida de 100 metros. Mas já tem gente que começa nos 50 metros. Há bons candidatos que precisam de um ‘puxão’ para garantir a aprovação”, explicou.

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Segundo Rodrigo Tellini, juiz do TJSP e também organizador do Magistratura Para Todos, após a análise de pesquisas, como o senso da magistratura, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi possível concluir que a magistratura em São Paulo ainda é dominada pelos profissionais brancos e de classes “privilegiadas”.  

Apesar disso, Tellini explica que as pesquisas não mostram exemplos de profissionais que não se enquadram nesse perfil. “Eu sou um exemplo disso. Só consegui fazer um bom curso preparatório porque vendi o único carro que a minha família tinha. Mas há pessoas não têm nem essa possibilidade”, disse Tellini.

Para ele, uma maior diversidade socioeconômica e racial no TJSP, e na magistratura nacional, permite que decisões judiciais sejam mais justas. “Um juiz negro com certeza compreenderá com mais propriedade uma questão de discriminação racial do que um juiz branco”, afirmou.

O juiz concluiu que o curso é apenas uma ferramenta de forma gratuita e de qualidade que estará disponível aos selecionados no processo seletivo. “O mérito para passar no concurso é todo do candidato que se dedicar e estudar muito além do curso. Somos somente uma forma de dar paridade de armas para pessoas que não possuem acesso”, afirmou.

O curso

Das 50 vagas disponíveis para o curso, 10 são reservadas a servidores públicos, preferencialmente indicados pela ASSETJ. Outras 10 vagas são reservadas aos candidatos negros. O processo de seleção é composto por um formulário online.

Os interessados devem escrever uma carta de motivação, dentro do próprio formulário online, com até 1,5 mil caracteres, explicitando os motivos para escolher carreira da magistratura e o papel do juiz na sociedade. A escolha dos aprovados no processo seletivo será realizada por uma comissão formada pela administração do curso que avaliará a carta.

A lista de candidatos aprovados será divulgada no dia 11 de julho, no próprio site do curso. Os candidatos selecionados deverão realizar a inscrição definitiva e presencial, na ASSETJ, às 10h.

Para a inscrição definitiva, os selecionados devem apresentar documentos que comprovem sua condição financeira e cópia de documento de identidade com fotografia (RG, CNH e carteira da OAB).


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