Estão abertas as inscrições para o curso de Legística Formal e Material, oferecido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). As aulas serão ministradas entre os dias 13 e 16 de setembro.

A legística é uma ciência que se dedica ao estudo da lei, desde a avaliação de sua necessidade até a efetivação da norma e seu controle. O conteúdo é alinhado ao setor público e privado e será ministrado por por Fernando Meneguin e Paulo Mohn, profissionais com vasta experiência acadêmica e prática no setor, tendo ambos atuado como consultores Legislativos do Senado Federal.

Serão abordados os critérios para elaboração, redação, alteração e sistematização dos textos normativos, de modo a melhorar a identificação e compreensão das normas. Além disso, o conteúdo apresenta o processo de construção e escolha da decisão sobre o teor da nova legislação, avaliando o seu possível impacto sobre o sistema jurídico.

O treinamento é destinado a profissionais de relações institucionais, governamentais e de assessoramento parlamentar ou legislativo, bem como a profissionais que atuam direta ou indiretamente com produção normativa.

Confira o conteúdo programático:

1. Legística: noções gerais
2. Legística formal
   2.1. Atos normativos na Constituição de 1988
   2.2. Lei Complementar nº 95, de 1998
   2.3. Estruturação, redação e alteração das leis
   2.4. Elaboração de proposições legislativas
3. Legística material
   3.1. A importância da matriz institucional para o desenvolvimento econômico
   3.2. Legística e qualidade da lei
   3.3. Consequências da baixa qualidade das normas
   3.4. Avaliação de impacto legislativo
   3.5. Análise de impacto regulatório

Serviço:

Legística Formal e Material

Data: 13, 14, 15 e 16 de setembro de 2021

Horários: das 9h às 12h30

Carga Horária: 14 horas

O curso será transmitido ao vivo por meio do aplicativo Zoom.

Redação JOTA – Brasília