Estão abertas as inscrições para o curso de Legística Formal e Material, oferecido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). As aulas serão ministradas entre os dias 13 e 16 de setembro.
A legística é uma ciência que se dedica ao estudo da lei, desde a avaliação de sua necessidade até a efetivação da norma e seu controle. O conteúdo é alinhado ao setor público e privado e será ministrado por por Fernando Meneguin e Paulo Mohn, profissionais com vasta experiência acadêmica e prática no setor, tendo ambos atuado como consultores Legislativos do Senado Federal.
Serão abordados os critérios para elaboração, redação, alteração e sistematização dos textos normativos, de modo a melhorar a identificação e compreensão das normas. Além disso, o conteúdo apresenta o processo de construção e escolha da decisão sobre o teor da nova legislação, avaliando o seu possível impacto sobre o sistema jurídico.
O treinamento é destinado a profissionais de relações institucionais, governamentais e de assessoramento parlamentar ou legislativo, bem como a profissionais que atuam direta ou indiretamente com produção normativa.
Confira o conteúdo programático:
- Legística: noções gerais
- Legística formal
2.1. Atos normativos na Constituição de 1988
2.2. Lei Complementar nº 95, de 1998
2.3. Estruturação, redação e alteração das leis
2.4. Elaboração de proposições legislativas - Legística material
3.1. A importância da matriz institucional para o desenvolvimento econômico
3.2. Legística e qualidade da lei
3.3. Consequências da baixa qualidade das normas
3.4. Avaliação de impacto legislativo
3.5. Análise de impacto regulatório
Serviço:
Data: 13, 14, 15 e 16 de setembro de 2021
Horários: das 9h às 12h30
Carga Horária: 14 horas
O curso será transmitido ao vivo por meio do aplicativo Zoom.