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JOTA Resume: as principais notícias jurídicas da semana

Os principais assuntos publicados pela imprensa entre os dias 27/02 e 03/03

O depoimento de Marcelo Odebrecht, herdeiro da maior empreiteira do país e delator da Lava Jato, à Justiça Eleitoral atingiu figuras centrais de PT, PMDB e PSDB, mas foi visto como um novo fôlego ao presidente Michel Temer nas ações de cassação da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral – a depender da separação das contas de campanha.

Segundo o Painel, da Folha de S.Paulo, a avaliação do  Planalto é de que o depoimento seria suficiente para a cassação da chapa, mas se as contas de campanha forem julgadas separadamente, Michel Temer permaneceria no cargo – caso contrário, só restaria apostar na morosidade do Tribunal Superior Eleitoral.

Acima da inflação
Com o intuito de reduzir o número de recursos na corte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa uma proposta que aumenta em mais de 1.000% o custo para interpor um recurso especial. Pela sugestão da ministra Nancy Andrighi, o valor para entrar com um recurso no STJ subiria dos atuais R$ 174,23 para R$ 2.500. Para o presidente do Conselho Federal da OAB Claudio Lamachia, a proposta “parece de duvidosa constitucionalidade”.

Lava Jato
O GLOBO apontou que o procurador-geral da República Rodrigo Janot “trabalha para apresentar na próxima semana os primeiros pedidos de abertura de inquérito com base nas delações de executivos da Odebrecht”. A primeira leva deve envolver 30 pedidos de abertura de inquérito apenas no Supremo Tribunal Federal, fora outros a serem apresentados ao STJ contra ao menos um governador e dezenas de outras citações a políticos hoje sem foro privilegiado.

Uma decisão incomum
Uma reportagem da Folha de S.Paulo relatou o caso de uma menina de quatro anos, filha biológica de uma haitiana, que teve sua guarda entregue para um casal do Rio Grande do Sul, para quem ela havia trabalhado.

Segundo o jornal, depois de ter perdido a guarda da menina em 2014, por suposto abandono (tese colocada por testemunhas ouvidas pela reportagem), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou recurso apresentado pela haitiana e não apenas manteve a guarda com os antigos patrões como impediu visitas à criança – uma decisão incomum. O desembargador responsável pelo caso se negou a comentar a decisão.


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