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JOTA Resume: as principais notícias entre 01/05 e 05/05

Na semana, STF soltou José Dirceu e ministro Edson Fachin negou liberdade a Palocci

O ex-ministro José Dirceu deixou a prisão depois de uma decisão tomada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), impondo uma derrota ao ministro Edson Fachin, ao juiz Sergio Moro e também à força-tarefa da Lava Jato.

Dirceu cumpria prisão preventiva desde o dia 3 de agosto de 2015 na Lava Jato, tendo sido condenado, por duas vezes, em primeira instância, pela Justiça Federal do Paraná, a mais de 31 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, chamou de “incoerente” em um post de Facebook a decisão de determinar a saída da prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Fachin x 2ª Turma
No dia seguinte, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, negou um habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci e decidiu encaminhá-lo ao plenário – e não à 2ª Turma, como é usual – para que os ministros o analisem em conjunto.

Fachin chegou a conversar com a presidente do STF, Cármen Lúcia, sobre as decisões da 2ª Turma. Nos bastidores, ministros apontam inclusive que o relator da Lava Jato já teria sido orientado antes do julgamento de Dirceu a levar essa discussão dos HCs para o plenário, onde poderia reunir maior apoio.

Quem manda é o STJ
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a autorização prévia das Assembleia Legislativas estaduais para que o Superior Tribunal de Justiça instaure ação penal contra governador, inclusive em crime de responsabilidade. Além disso, para o STF, o afastamento do chefe do Executivo estadual, quando recebida a denúncia, só pode ser determinada como medida cautelar pelo STJ, que é o foro privilegiado para processar e julgar governadores.

A decisão tem impacto no andamento da Operação Acrônimo, que tem como alvo principal o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), e que estava travada, à espera de uma definição do STF. Pimentel já foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República ao STJ na Acrônimo por suspeita de receber propina.

Cassado
O Tribunal Superior Eleitoral determinou a cassação do mandato do governador do Amazonas José Melo (PROS) e de seu vice José Henrique de Oliveira por compra de votos nas eleições de 2014. Os ministros ainda determinaram a realização de novas eleições diretas. Cabe recurso do governador ao próprio TSE e também ao Supremo Tribunal Federal, mas um efeito suspensivo da perda do mandato teria de ser analisado.


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