JOTA Resume

JOTA Resume: as principais notícias de 02/10 a 06/10

Ficha-limpa vale para condenações antes de 2010 e concurseiros querem suspender concurso do TRF3

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inelegibilidade de oito anos fixada pela Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder político e econômico pode ser aplicada mesmo para casos ocorridos antes de 2010, quando a lei foi editada. Por 6 votos a 5, a maioria da Corte entendeu que a inelegibilidade […]

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