Carreira

barristers

Intercâmbio jurídico para o Reino Unido – Parte 2

Boa parte do trabalho dos barristers é a condução de audiências e sessões de julgamento

Um barrister em um telefone celular em frente ao Tribunal da Coroa de Southwark. Wikimedia commons

Este é o segundo texto sobre a nossa experiência durante o 6th Latin American Young Lawyers’ Exchange Programme, programa de intercâmbio realizado no Reino Unido no mês de maio de 2019. Se você perdeu a primeira parte, ela pode ser encontrada aqui.

Segunda Semana do Programa – Barristers’ Chambers

Depois da primeira semana introdutória, de treinamentos e eventos de networking com escritórios britânicos, a segunda semana do programa foi destinada ao acompanhamento do trabalho dos barristers. Cada um dos participantes do programa foi alocado em uma barristers’ chambers, de acordo com seu perfil e suas áreas de atuação.

Importante que se faça uma distinção inicial: na Inglaterra e no País de Gales, os advogados possuem dois ramos distintos na profissão, podendo virar um barrister ou um solicitor, cada um representando caminhos diferentes para a respectiva qualificação profissional e habilitação para a prática jurídica.

Barristers são focados na advocacia oral, responsáveis pela condução de audiências e sustentações orais perante as cortes, e pela preparação das peças que serão apresentadas ao Poder Judiciário, especialmente nos casos que tramitam perante as Cortes superiores, e recebem instruções dos solicitors, para atuar em casos específicos nos quais será necessário conduzir um processo judicial ou arbitral. Possuem um viés eminentemente contencioso, portanto.

Para a qualificação como um barrister, é necessário se filiar a um Inn of Court, passar por um treinamento específico, ser aprovado nas provas do Bar Professional Training Course e receber o Call to the Bar. Após o chamado para o Bar, ainda é preciso passar pela Pupillage, um período de 12 meses nos quais o candidato acompanha um barrister experiente, sendo seu pupilo.

Durante os primeiros 6 meses (chamados de the first six), o pupilo é quase uma sombra do barrister, acompanhando todos seus casos e condutas, mas não podendo atuar ou mesmo falar durante reuniões com o cliente ou sessões de julgamento. No segundo período de 6 meses (chamado de the second six), o pupilo já recebe casos em que atuará por conta própria, sob a supervisão do barrister e ainda listado na apólice de seguro do barrister. Somente após cumprir todas essas etapas é que o candidato se torna um barrister. Até o momento, pelo que nos foi informado há somente um barrister de nacionalidade brasileira, Frederico Singarajah, da Hardwicke Chambers.

Em sua maioria, trabalham em Chambers, câmaras que se assemelham a escritórios de advocacia, com uma diferença fundamental: os barristers são autônomos, não mantém qualquer vínculo empregatício ou de sociedade com as Chambers ou demais barristers.

A sua associação em Chambers serve somente para dividir os custos com os espaços físicos e administração dos escritórios, inclusive com eventuais secretárias ou clerks. No entanto, não há qualquer divisão de lucros.

Cada barrister recebe somente o que contratar com seus respectivos clientes, excluídos os valores necessários para custear a estrutura comum das Chambers. Se você já viu algum filme britânico em que advogados se apresentam perante a corte com perucas e togas, esses são barristers. Por sua vez, os solicitors são aqueles que realizam os trabalhos consultivos e contratuais de seus clientes, e geralmente formam escritórios de advocacia mais bem estruturados, de forma muito similar ao que ocorre no Brasil. Inclusive, em São Paulo existem algumas filiais de solicitors law firms, a exemplo dos escritórios Allen & Overy, Clifford Chance e Linklaters.

Embora também possam atuar em alguns casos perante o Poder Judiciário, a maior parte do trabalho é conduzida fora das cortes, com a negociação e elaboração de documentos jurídicos. Os solicitors possuem contato mais frequente com os clientes e continuam envolvidos mesmo nos casos em que barristers são contratados para conduzir o respectivo processo judicial ou arbitragem, instruindo estes sobre o caso e quais estratégias a serem adotadas em determinadas situações. Trataremos sobre eles no terceiro e último artigo desta série.

Em termos estatísticos, ao passo que existem atualmente cerca de 17 mil barristers ativos na Inglaterra e no País de Gales, os solicitors demonstram números um pouco mais expressivos, em cerca de 180 mil profissionais. Além disso, enquanto barristers são representados profissionalmente pelo General Council of the Bar of England and Wales, é a The Law Society of England and Wales que congrega os solicitors

Audiências e Sessões de Julgamento

Como falamos anteriormente, boa parte do trabalho dos barristers é a condução de audiências e sessões de julgamento, na qual a sua função e as suas qualidades específicas de oratória são claramente perceptíveis. As sessões de julgamento no Reino Unido podem durar vários dias, ou até semanas. Depois que as principais peças processuais de uma demanda são apresentadas (inicial, defesa e réplica), geralmente designa-se uma audiência que definirá o cronograma do processo, conhecida como cost and case management conference (CCMC). Nessa audiência são definidos, em linhas gerais, os custos que cada parte terá com o julgamento e quantos dias de julgamento serão necessários para a exposição completa do caso.

Um dos aspectos que mais chamam a atenção é a aplicação do overriding objective1 na prática forense. Trata-se de princípio ao qual se vinculam todos os membros com deveres perante a corte, ou seja, advogados e magistrados, e que traz como objetivo procedimental lidar com os casos de forma justa e com custos de maneira proporcional, na medida do possível.

Isso implica economizar custos, observando-se as quantias envolvidas na disputa e a posição financeira de cada parte. Objetiva-se, com isso, garantir que as partes se encontram em condições iguais, que a disputa seja resolvida de maneira rápida e justa, e que se aloque uma quantidade apropriada de recursos da corte, tendo em vista sua escassez em virtude de tramitarem por ela também outros processos.

Vale notar que nem todas as audiências ou sessões de julgamento demandam o uso da toga e da peruca.

Algumas cortes, a exemplo das cortes empresariais de primeira instância, bem como as de família, e mesmo da Suprema Corte, já dispensam o uso dessas vestimentas. Nas audiências, após a apresentação das alegações finais em forma de sustentação oral, o normal é que a Corte demore alguns dias ou meses para proferir uma decisão.

Em uma das audiências que acompanhamos, a sustentação oral de cada uma das partes durou mais de 3 horas, sendo reservado o período da manhã para o autor e da tarde para o réu. Diferentemente do que ocorre no Brasil, é comum que os juízes interrompam os advogados durante os argumentos orais para fazer perguntas ou solicitar a explicação de determinados pontos que podem ser controversos ou podem não ter ficado claro para o julgador. Do mesmo modo, se o juiz entender que não há mais necessidade de maiores esclarecimentos, pode dar por encerrada a sustentação oral do barrister.

Quando o barrister já possui bastante experiência, ele pode aplicar para se tornar um Queen’s Counsel ou QC, recebendo esse título da Rainha. Coloquialmente, os QCs também são conhecidos como silks, em razão de usarem togas especiais, feitas de seda (silk, em inglês). A estes é reservado o espaço mais perto do juiz em uma corte e, geralmente, são esses profissionais que realizarão as argumentações orais ao longo do caso, sendo auxiliados por junior barristers que sentam ao seu lado.

Audiências por Telefone

Outro aspecto interessante é o fato de que algumas audiências podem ser realizadas por telefone, numa conference call entre o barrister do autor, o barrister do réu e o juiz. Acompanhamos uma dessas audiências, nas quais as partes ligam para um número especial da Corte e são recepcionadas por um dos servidores, que somente coloca o juiz na linha quando todos já estão presentes.

A audiência segue normalmente, como se dentro da Corte: primeiro o juiz solicita que a parte que apresentou a referida petição explique seu ponto e seus pleitos e, depois, passa a palavra para a outra, para que apresente seus contra-argumentos.

A relevância da oratória é ainda mais acentuada em audiências por telefone.

Na audiência que acompanhamos, de uma solicitação para aditamento da defesa apresentada pelo réu, embora o réu tivesse um argumento forte pautado no código de processo civil (as chamadas Civil Procedure Rules), o barrister do autor foi extremamente hábil em convencer a juíza de que seus argumentos eram mais consistentes, sendo capaz de fazer a magistrada mudar de opinião ao longo da audiência.

Elaboração de Decisões

Por fim, vale atentar para a forma como algumas decisões são elaboradas, principalmente as relacionadas a algum pleito específico formulado em uma petição intermediária, como a solicitação de permissão da Corte para emendar a contestação apresentada pelo réu. Nesses casos, a parte que apresenta a referida petição também já submete à Corte uma minuta da decisão que pretende receber, que poderá ser aceita pela Corte ou poderá ser alterada de acordo com as orientações do magistrado.

No caso mencionado acima, da audiência por telefone, ambas as partes apresentaram um modelo de decisão que gostariam que fosse adotada pelo Judiciário. Como a argumentação oral do barrister do autor acabou sendo vitoriosa, a sua minuta de decisão foi tomada como padrão, e a magistrada determinou que fossem feitas certas alterações da decisão antes de lhe ser submetida.

Porém, mesmo após a orientação da magistrada, quem é responsável por minutar a decisão é a própria parte. Isso porque os barristers são considerados como officers of the Court, tendo responsabilidade, acima de tudo, perante a Corte, que jamais pode ser induzida de forma equivocada, sob pena de cassação do direito de advogar.

Nesse sentido, é dever das partes apresentar seus casos de forma transparente, indicando, inclusive, quais são os precedentes dominantes sobre determinada matéria, ainda que eles sejam contrários às suas teses. Podemos afirmar, portanto, que, em certa medida, os deveres profissionais e standards de atuação de lá destoam daqueles aos quais estamos acostumados em nossa prática brasileira.

———————————

1 Ministry of Justice. Civil Procedure Rules. Part 1 – Overriding Objective, Disponível em: https://www.justice.gov.uk/courts/procedure-rules/civil/rules/part01. Acesso em 26 de junho de 2019.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito