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Grupo de estudos do IDP discute direitos sociais em tempos de Covid-19

Encontro com o professor Vitalino Canas será mediado pelo ministro do STF Gilmar Mendes nesta segunda (13/4), às 10h

Vitalino Canas / Crédito: Renato Araújo/Agência Brasília

O encontro online “Jurisdição Constitucional em tempos de COVID-19 – Direitos Sociais e Proporcionalidade”, com o advogado e ex-deputado português Vitalino Canas, professor do Curso de Direito da Universidade Nova de Lisboa, da Universidade de Macau e da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique, será realizado na próxima segunda-feira (13/04), às 10h. A moderação será feita pelo ministro do do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

O terceiro encontro do grupo de estudos “Perspectivas Contemporâneas da Jurisdição Constitucional” será transmitido remotamente e a inscrição pode ser feita pelo site do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Organizado pelo IDP, o grupo de estudos tem o intuito de pesquisar e debater as modificações pelas quais a jurisdição constitucional brasileira está passando.

Textos indicados para ler antes do encontro:

  • CANAS, V. O Princípio da Proibição do excesso na Conformação e no Controlo de Actos Legislativos. Lisboa: Almedina, 2017, pp. 17-59.
  • CONSTITUTIONAL COURT OF SOUTH AFRICA. “Minister of Health and others vs. Treatment Action Campaign and others”. Case CCT 9/2002.
  • CONSTITUTIONAL COURT OF SOUTH AFRICA. “The Government of the Republic of South Africa, The Premier of the Province of the Western Cape, Cape Metropolitan Council and Oostenberg Municipality vs. Irene Grootboom and others”. Case CCT 11/2000.


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