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Livros jurídicos

10 dicas de leitura em Direito Tributário para estudantes

Saber navegar pelo Sistema Tributário brasileiro é uma aventura e requer muito estudo e experiência

O Direito Tributário é uma das áreas mais complexas do Direito no mundo todo, seja por envolver conceitos de todas as demais áreas, seja por regular relações do público (sujeito ativo) e do privado (sujeito passivo), seja por estar em todos os momentos de exteriorização de riqueza existentes etc. Por isso, também, tanto se escreve sobre o tema. Em países de língua alemã, por exemplo, é a área do Direito com maior número de artigos e livros publicados.

O Sistema Tributário brasileiro se destaca pela complexidade: saber navegá-lo é uma aventura e requer muito estudo e experiência. Embora essa complexidade demande dedicação, fato é que o desafio traz prazer e estímulo. Como devem ser 10 indicações, abaixo encontram-se apenas alguns exemplos de doutrina nacional que marcaram minha vida na época de graduação, não sendo de modo algum uma lista exaustiva. São livros abrangentes, não específicos a um tributo, e importantes para a fase de graduação, considerados guias para aqueles que se interessam pelo Direito Tributário.

1) Hipótese de Incidência Tributária, de Geraldo Ataliba

O jurista paulistano José Geraldo de Ataliba Nogueira foi um dos maiores ícones do Direito Tributário nacional, sendo sua obra “Hipótese de Incidência Tributária” a mais emblemática. Embora seja um livro curto, ele é muito preciso nas palavras, claro no objetivo e de fácil leitura.

O autor disseca, literalmente, o conceito de tributo, trazendo suas mais relevantes nuances, aspectos e direções. Este foi o primeiro livro que li de Direito Tributário na Faculdade de Direito da UFMG e, realmente, o que me abriu a cabeça para a estrutura dos tributos no Brasil.

2) Curso de Direito Tributário Brasileiro, de Sacha Calmon Navarro Coêlho

O Curso do Professor Sacha Calmon, de quem tive a honra de ser aluno, monitor, orientando e estagiário, é uma obra completa que retrata nosso Direito Tributário de forma ampla e não menos densa, com uma linguagem que é peculiar ao autor.

Esta é uma das joias do Direito Tributário brasileiro. Por sua formação riquíssima – foi auditor da Fazenda Estadual, assessor da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, procurador-chefe da Fazenda de Minas Gerais, juiz federal, professor e advogado – o autor traz muito bem a visão 360° do Direito Tributário.

Ele não deixa de atender e homenagear a ciência e outros doutrinadores, discorrendo sobre suas visões, mas emprega muito claramente sua opinião própria nos mais variados tópicos abordados. Não por outro motivo, é formador de opinião e um dos tributaristas mais citados em decisões do STF e do STJ.

3) Direito Tributário Brasileiro, de Aliomar Baleeiro e Misabel de Abreu Machado Derzi

O livro Direito Tributário Brasileiro é um clássico essencial para o estudo de todo tributarista. Originalmente escrito por Aliomar Baleeiro – que, dentre outras funções, foi ministro do Supremo Tribunal Federal – o livro passou a ser atualizado pela mineira Misabel de Abreu Machado Derzi, de quem fui com muito orgulho aluno, monitor e estagiário.

Misabel – professora titular da UFMG, foi procuradora-geral de Belo Horizonte e do estado de Minas Gerais – não apenas atualizou a obra, mas criou uma obra própria dentro dela. Os ensinamentos transmitidos pelo livro são valiosíssimos, trazendo visões sobre o Direito Tributário de forma ímpar. A professora Misabel faz questão de trazer ensinamentos de autores estrangeiros, o que injeta muita riqueza e completude à obra.

4) Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, de Aliomar Baleeiro e Misabel de Abreu Machado Derzi

Nesta obra, também originalmente concebida por Aliomar Baleeiro e atualizada por Misabel Derzi, encontra-se um verdadeiro guia da proteção dos contribuintes no Brasil.

Nele, de forma muito exata e rica em detalhes, os autores descrevem criticamente as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, estabelecendo suas premissas, importância, mas, também, apontando falhas e alternativas.

Junto com a obra “Direito Tributário Brasileiro”, a “Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar” é um livro-base para a formação de qualquer jurista, em particular daqueles que militam na área tributária.

5) Steuerrecht (“Direito Tributário”), de Klaus Tipke e Joachim Lang

O Direito Tributário alemão é um dos mais estudados e com o maior número de doutrinadores no mundo, tendo o Brasil se espelhado muito nos pensadores tedescos.

Não há dúvidas sobre a grande proximidade entre nosso Código Tributário Nacional de 1966 e o alemão Abgabenordnung de 1977, que foi baseado em grande parte no Reichsabgabenordnung de 1919. Klaus Tipke e Joachim Lang foram dois professores de Colônia, Lang sucessor de Tipke, representantes natos da chamada “Escola de Direito Tributário de Colônia”.

Este livro traz a base do Direito Tributário alemão, tão estudado por todos, com ensinamentos valiosos sobre os princípios e sistemáticas fundadoras do Direito Tributário, em especial as limitações ao poder de tributar do Estado. Para quem não fala alemão, há uma tradução para o português, em dois volumes, da Editora Sergio Antonio Fabris (2008) – por Luiz Dória Furquim.

6) Sistema Constitucional Tributário, de Humberto Ávila

Como mencionado na descrição do livro 5, o Direito Tributário Alemão muito contribuiu e contribui para o desenvolvimento do nosso. O professor Humberto Ávila, titular da cadeira de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP, fez seu doutorado na Ludwig-Maximilians-Universität München, na Alemanha, e muito estudou sobre o sistema alemão em comparação com o brasileiro.

Seu “Sistema Constitucional Tributário” é uma obra-prima do Direito Constitucional e Tributário, comparando o portfolio de normas alemãs e brasileiras, com o escopo na limitação ao poder de tributar do Estado.

O autor despe as características de cada sistema tributário, deitando especial atenção aos diversos e caros princípios que devem ser observados por todos, mas principalmente pelos legisladores e governantes, ao instituírem e administrarem os tributos e lidarem com os contribuintes.

7) Direito Constitucional Financeiro: Teoria da Constituição Financeira, de Heleno Taveira Torres

Uma formação em Direito Tributário não é nem de longe completa sem um conhecimento sistemático das normas de Direito Financeiro constantes na Constituição. Direito Tributário e Financeiro, embora separados (e assim devem ser!) se completam. Tive a felicidade de ser monitor da professora Misabel Derzi na UFMG quando lecionava a matéria na graduação e, nessa época, me ensinou sua importância.

No Brasil, uma das obras mais completas e técnicas, mas não menos didáticas, é a “Direito Constitucional Financeiro”, do professor titular da USP, Heleno Taveira Torres, jurista sóbrio que transita com eloquência tanto na perspectiva do contribuinte, quanto dos sujeitos ativos tributários, o Estado em seus vários níveis.

O livro analisa as normas constitucionais que regem as atividades financeiras estatais de forma sistemática e compreensiva. O professor Heleno, muito propriamente, consegue trazer uma visão global, fazendo a devida intersecção com Direito Econômico, Princípios Federativos, Direito Tributário e Social.

8) Direito Tributário Internacional do Brasil, de Alberto Xavier

Alberto Xavier foi um jurista português, que adotou o Brasil como casa em meados da década de 1970. Apesar de ser um jurista completo, Alberto Xavier se destacou em Direito Tributário Internacional, tendo escrito o livro mais completo sobre o tema no Brasil: Direito Tributário Internacional do Brasil.

Hoje, este livro é atualizado pelos brilhantes juristas Renata Emery e Roberto Duque Estrada. Sua obra detalha criticamente as normas tributárias domésticas brasileiras aplicáveis sobre transações internacionais e, em complemento, disseca a estrutura dos acordos para evitar a dupla tributação internacional, em especial aqueles assinados pelo Brasil. Para quem trabalha ou pretende trabalhar na área, este livro é mandatório.

9) Introduction to the Law of Double Taxation Conventions, de Michael Lang

Originalmente escrito em alemão (“Einführung in das Recht der Doppelbesteuerungsabkommen – Lehrbuch, Linde Verlag, Wien 2002”), este livro é, para mim, o primeiro que deve ser lido por todos os estudantes que pretendem aprender Direito Tributário Internacional.

O professor Michael Lang, da Vienna University of Economics and Business (Wirtschaftsuniversität Wien), é uma das referências mundiais no tema, um profissional muito prático, que consegue traduzir conceitos e situações extremamente complexas com poucas e simples palavras.

Tive a grande alegria de ser orientado pelo professor Lang em meu doutorado em Viena e seu livro espelha suas atividades no dia-a-dia: um livro muito bem estruturado, didático, com vários exemplos, de linguagem acessível e conclusivo. Ele navega pelo “esqueleto” dos acordos internacionais, indicando todas as suas nuances e aplicabilidade, não apenas da perspectiva da OCDE, mas também da ONU.

10) Teoria Geral do Direito Tributário, de Alfredo Augusto Becker

Ler a “Teoria Geral do Direito Tributário” é para aprender o pensamento jurídico-tributário. É muito mais que ganhar pura informação sobre o Direito Tributário e sua estrutura, mas aprender a raciociná-lo e interpretá-lo, tratar tal exercício como ciência… essência móvel, não estática. Augusto Alfredo Becker nos possibilita conhecer esses instrumentos. Devo confessar que este não é um livro para se ficar em uma primeira leitura.

Como ele é reflexivo, precisamos também refletir e, portanto, relê-lo e, a cada vez, descobrir uma nuance, saber usar cada um desses instrumentos. É peculiar no autor gaúcho a sutileza das palavras, com críticas refinadas, embora muitas vezes explícitas e entusiásticas… como reflete mais marcantemente sua obra “Carnaval Tributário” (2ª Ed., São Paulo, Lejus, 1999). A leitura é plenamente recomendada a todos os estudantes de Direito.

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