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Magistratura

Diário de Carreira: a semana de trabalho de um juiz federal numa vara cível

Em cinco dias foram realizadas 10 audiências e proferidas 28 sentenças e 237 decisões

Com enorme e grata satisfação recebi o convite para escrever para a seção Diário de Carreira do JOTA. A iniciativa é relevante e demonstra o acerto do editorial, pois visa promover a interação entre a teoria e a prática, entre os estudantes e os profissionais. Espero contribuir neste processo e sintetizar a atuação diária num período de uma semana.

Em linhas gerais, a atuação de juiz federal, é pautada pelo estudo diário e constante dos processos judiciais e também dos mais variados temas de direito. Os conhecimentos são aplicados na solução das decisões proferidas. Logo, a atualização e a capacitação profissional são exigências cada vez maiores, sem contar os inúmeros outros saberes de diversas áreas que integram as lides judiciais. A complexidade dos temas que são objeto das demandas exige um aprofundamento na qualificação técnica e jurídica.

O judiciário brasileiro é dividido em cinco ramos. A justiça especializada se divide em trabalhista, eleitoral e militar. A justiça comum, em federal e estadual. A competência federal está disposta na Constituição e, em linhas gerais, os magistrados federais são responsáveis pelos processos em que a União, suas autarquias e empresas públicas, figuram como parte ou interveniente, além de demandas em que a parte for um estado estrangeiro ou um organismo internacional. A justiça estadual detém a chamada competência residual para todos os demais casos que não são julgados pelos ramos da justiça especializada ou pela federal. Não há hierarquia nem prevalência de uma justiça sobre a outra, mas apenas divisão de tarefas e otimização dos trabalhos. Contudo, pelas partes envolvidas nos litígios, em regra, a repercussão social e nos meios de comunicação é mais intensa nos processos que tramitam na justiça federal.

Outro ponto interessante que afeta, sobremaneira, o judiciário é o elevado e crescente número de demandas. Os números do anuário “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, a todo ano confirmam o crescente aumento da quantidade de processos. Este fenômeno obriga os operadores do sistema de justiça, em especial, aqueles que administram o judiciário, a promover a todo tempo medidas inovadoras e criativas para superar os obstáculos criados pela litigação excessiva. Aliás, a cultura e a formação jurídica brasileira sempre foi fundamentada na disputa levada ao judiciário, ao contrário de outros países, que também incentivam outras formas de resolução de litígio. Talvez este seja um dos motivos de termos um em cada dez estudantes universitários cursando direito, e o Brasil ter mais faculdades de direito do que o resto do mundo.

Enquanto não mudarmos a mentalidade e a cultura jurídica no Brasil, a sobrecarga de trabalho dos juízes será um desafio a todos que trabalham no sistema de justiça. Nos últimos anos, várias iniciativas impulsionaram o início de uma transformação necessária e urgente. Por um sistema mais adequado e sustentável é necessário reservar ao judiciário somente as demandas que não podem ser solucionadas por outros métodos de resolução de conflitos.

É necessário fazer um recorte para uma unidade jurisdicional no intuito de comprovar as teses acima delineadas. A minha lotação funcional é na 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Estado do Paraná (Subseção Judiciária que abrange 14 municípios com uma população aproximada de 1.000.000 de habitantes), com competência exclusiva para as demandas cíveis da justiça federal (excluídas as demandas previdenciárias, execução fiscal e criminal, de responsabilidade das outras três varas federais da Subseção). Nesta unidade, tramitam mais de três mil processos, inclusive os processos dos juizados especiais federais. Além dos processos com movimentação, há mais de 7.000 (sete mil) sobrestados por decisões dos tribunais superiores que aguardam o julgamento de recursos repetitivos ou incidentes de uniformização. Ainda, há mais de 4.000 (quatro mil) processos, com recursos, em tramitação nos tribunais superiores.

Para dar conta de todo este universo de demandas, a unidade conta com o apoio de 15 (quinze) servidores e 4 (quatro) estagiários, que auxiliam na execução dos procedimentos e também na preparação de minutas de decisões. Uma estrutura similar existe nas varas federais por todo o Brasil. O processo eletrônico, implantado integralmente há mais de cinco anos em toda a Justiça Federal da 4ª Região, promoveu uma verdadeira transformação das funções dos servidores e dos magistrados. Antes, prevalecia a execução de atividades meio (expedição de documentos, atendimento ao público, tramitação dos feitos), e atualmente as atividades fins (elaboração de minutas, incentivo a práticas de solução alternativas de conflitos) predominam juntamente com o aprimoramento das atividades administrativas. Aqui, reside uma relevante alteração no perfil de atuação dos agentes públicos com a necessidade de aperfeiçoamento constante de todos aqueles que trabalham no judiciário, especialmente os servidores.

O juiz federal, além de realizar as atividades jurisdicionais, se depara com inúmeras situações em que precisa gerir e administrar, primeiramente, as pessoas que o auxiliam, em segundo lugar, os procedimentos e as rotinas da unidade jurisdicional. Este trabalho é significativo e assume a cada dia mais destaque e importância no trabalho como um todo. No âmbito do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região há um investimento grande em ações que visem capacitar os juízes e os servidores para estas ações e os resultados são significativos. Para aqueles que não estão acostumados com as atividades diárias do juiz federal, não hesitaria em dizer que além das funções jurisdicionais o magistrado precisa ser um gestor da sua unidade. O equilíbrio entre estas funções, sempre auxiliado pelos servidores, é o grande desafio diário na administração do tempo e das atividades realizadas pelos magistrados federais, com reflexos diretos nos resultados da prestação da jurisdição.

Outro ponto relevante, neste cenário de sobrecarga, é organizar o trabalho para atender as prioridades. Em primeiro lugar, os casos urgentes, com pedidos de liberdade, tutelas de urgência e liminares. Depois, mesclar o atendimento aos despachos, decisões e sentenças, em observância às preferências pela ordem de conclusão. Outras atividades que demandam muito tempo do juiz é o atendimento das partes e atores do sistema de justiça, bem como a preparação e a realização das audiências. Destaco ainda que a dinâmica de uma vara federal apresenta variações. A gestão, de tempo e de recursos, é fundamental para o bom andamento de prestação jurisdicional. A decisão final do juiz de primeira instância é a sentença, e a maior parte do tempo de trabalho é reservado para a leitura do processo, análise dos documentos e provas, além da produção do texto que coloca fim ao processo, ainda passível de recurso às instâncias superiores.

Após estas diretrizes gerais, descrevo as atividades desenvolvidas na semana de 17 a 21 de outubro de 2016.

Segunda-feira

Reservei este dia para fazer a sentença de um processo de ação civil pública por improbidade administrativa, relacionada ao caso nacionalmente conhecido como a máfia dos sanguessugas, que consistia na intermediação de liberação de emendas parlamentares para aquisição de veículos para atendimento na área de saúde, bem como direcionamento das licitações para uma empresa vencedora, em alguns casos com superfaturamento. Observe-se que os fatos ocorreram aproximadamente há 10 anos e até o levantamento das informações, investigações, ajuizamento da ação, bem como todo o procedimento da ação por improbidade administrativa, com suas diversas fases e peculiaridades (como a indisponibilidade de bens, vários réus e em diversos locais), a complexidade dos fatos e das relações jurídicas, revelam que este tipo de demanda demora sobremaneira para ser concluído, pois é processado juntamente com um número elevado de casos que sobrecarregam o judiciário brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu a meta 2 com o objetivo de julgar as ações de improbidade administrativa que ingressaram até o ano de 2012, como uma forma de priorizar estas relevantes ações que tramitam no judiciário e que precisam de uma resposta em tempo e modo adequados. Neste sentido, a decisão a ser dada assume o caráter de urgência seja pelo objeto da ação seja pela meta do Conselho.

Além desta sentença, que demanda muito tempo para análise de toda a documentação e das provas, além da redação do texto, também foram elaborados despachos noutros processos relevantes para encaminhamento processual, principalmente voltados a execução e o cumprimento das decisões. O dia foi reservado para as atividades de análise de processos e elaboração e conferência de expedientes e minutas preparadas pelos servidores.

Nesta semana também exerci as funções jurisdicionais da recente vara federal de Pitanga, no Estado do Paraná, que ainda não conta com magistrados designados para aquela lotação. É muito corriqueiro magistrados atenderem outras unidades além das suas atribuições, principalmente nos casos de cargos vagos ou ainda de afastamentos e licenças para exercício de outras funções jurisdicionais e administrativas.

Aqueles que não estão acostumados com a rotina da justiça federal podem se perguntar: como atender duas unidades jurisdicionais, ao mesmo tempo, numa distância superior a 250 quilômetros? As novas tecnologias e o processo eletrônico possibilitam o atendimento, já que não há necessidade de deslocamento físico para a atuação nos processos eletrônicos. De outro lado, a organização do trabalho permite a concentração de atos presenciais num determinado dia, sem prejuízo do atendimento virtual das demandas urgentes. Assim, ainda que com sobrecarga de trabalho, o jurisdicionado é atendido e não precisa esperar para ter uma decisão.

Ainda, na segunda, concluí o estudo e a decisão do processo de desapropriação de imóvel rural para construção de uma rodovia. Neste caso, há apenas a análise dos requisitos formais da desapropriação por interesse público e dos valores dos bens a serem indenizados. O caso foi complexo porque havia discussão judicial a respeito dos valores a serem pagos com inúmeras benfeitorias, fundo de comércio, instalações, pomares, construções.

Uma observação relevante para quem quer ingressar na magistratura é o aumento constante da complexidade das demandas e a exigência de o juiz ter ou obter conhecimentos nas mais diversas áreas para poder dar uma decisão mais justa e equitativa para as demandas que lhe são submetidas.

Terça-feira

Em regra, as terças são reservadas para a realização de audiências. Na parte da manhã foi realizada uma audiência com relevante interesse social. O objeto do processo consistia no cumprimento da decisão transitada em julgado que determinou a reversão da doação de imóveis públicos. A entidade particular havia assumido o compromisso de prestar atendimento as gestantes pelo SUS como contraprestação da doação. O não cumprimento da obrigação gerou a reversão dos imóveis para o Estado e a consequente alteração do atendimento de saúde na cidade. Para além do cumprimento da decisão judicial, também será necessário reorganizar os serviços de saúde com alteração dos locais de atendimento. O caso não é simples e além do processo judicial há outras repercussões que demandam do juiz uma sensibilidade apurada para evitar prejuízos aos cidadãos, em especial, aos menos favorecidos. Na audiência, não houve um acordo para o cumprimento da obrigação, bem como foram indeferidas as exceções de pré-executividade e determinados os encaminhamentos para o cumprimento da decisão.

Na parte da tarde, foram realizadas mais três audiências. Na primeira delas, o objeto da prova colhida foi provar que o autor não era o condutor nem responsável por multas emitidas pela polícia rodoviária federal. O pedido era a nulidade de auto de infração. Depois da produção das provas, as partes convencionaram a apresentação de alegações finais por escrito.  Na segunda audiência da tarde, após a fixação dos pontos controvertidos, as partes celebraram um acordo a respeito da transferência de um veículo que era objeto de financiamento entre as partes, bem como ajustaram os valores a serem pagos a título de dano moral. Na terceira audiência, após muitos debates e verificada a impossibilidade de fixação dos parâmetros do débito em discussão, as partes convencionaram a suspensão da audiência e a designação de uma nova data para a continuação, com a obrigação de um deles realizar uma nova análise dos créditos e débitos em litígio no processo.

Depois das audiências, o trabalho no gabinete continuou e proferi decisões e sentenças de processos tanto da Subseção de Ponta Grossa como de Pitanga, com destaque para o deferimento para uma reintegração de posse de uma área pertencente a União.

Quarta-feira

A análise dos processos com a elaboração de decisões prosseguiu na manhã da quarta, especialmente daqueles em fase de execução ou cumprimento das decisões judiciais, com a análise da expedição de precatórios e requisições de pagamentos, bem como a transmissão deles ao TRF. Também foram analisados pedidos de penhora no sistema tradicional e com a utilização de sistemas com o BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e outros que visam o atendimento e cumprimento das decisões judiciais. Na parte da manhã, ainda foram realizados atendimentos aos servidores e também à impressa, que procurava elementos para noticiar uma decisão proferida nos dias anteriores.

No período da tarde, foi realizada uma audiência para colheita de prova oral, via videoconferência, em um processo de ação civil pública, movida pela União contra um Município, em face de extração mineral, sem a devida autorização legal. A utilização de novas tecnologias é um tipo procedimento que cresce a cada dia e torna mais dinâmico e célere a prestação jurisdicional.

Ainda, no período da tarde, realizamos reuniões com os servidores do gabinete e com o diretor de secretaria para definição de procedimentos do cartório e também para decidir as pendências de pedidos e trabalhos em execução na unidade jurisdicional.

Quinta-feira

O período da manhã foi dedicado ao trabalho de ajustes das minutas de despachos e sentenças elaboradas pelos servidores da vara federal de Pitanga. Foram proferidas sentença em processos com pedidos de benefícios previdenciários de aposentadoria e auxílio doença, bem como de processos com requerimentos de benefício assistencial ao idoso ou ao portador de necessidades especiais.

No período da tarde presidi duas audiências com pedidos de indenização por danos morais, além do ressarcimento dos danos materiais, fundamentados na ocorrência de vícios construtivos em imóveis do programa “minha casa, minha vida”. Numa audiência foi realizado um acordo para uma das partes proceder com as correções dos vícios, com a posterior designação de audiência para ajustar como será realizada a reforma, sem prejuízo da continuidade do processo para a produção das provas quanto ao pedido de dano moral. Noutra audiência, foram ajustados os termos da indenização a ser paga pelos danos materiais e o prosseguimento do feito em relação aos demais pedidos.

No decorrer do dia foram elaboradas minutas de despachos e sentenças da vara federal de Ponta Grossa. No meio da tarde, ocorreu um fato não comum, com a interrupção dos serviços de internet, logo após às 15:30 horas. Vale lembrar que todos os processos que ingressaram após o ano de 2010 são eletrônicos e existe uma dependência dos serviços de informática e internet para a realização dos trabalhos.

Neste período, em face das limitações técnicas, li e respondi os e-mails institucionais, bem como trabalhei no descarte presencial e virtual de documentos, com o objetivo de organizar o ambiente de trabalho. Também me reuni com os servidores e os estagiários para solucionar as pendências decorrentes da tramitação processual a cargo dos servidores.

Sexta-feira

Reservei a manhã para a elaboração de sentenças e despachos de processos da unidade de Pitanga, jurisdição que acumulei durante toda a semana. É preciso, além de toda a organização, trabalhar com as prioridades e as preferências (idosos, réus presos, mandados de segurança, tutelas de urgência e evidência, alvarás judiciais), sempre com observância da ordem de conclusão dos processos. Também conversei, via eletrônica (fone, internet, pandiom – ferramenta interna de comunicação), com alguns servidores de Pitanga, em especial, o diretor de secretaria, para definir algumas questões administrativas e procedimentais.

No período da tarde, também analisei e decidi nos processos da vara cível de Ponta Grossa, especialmente em dois processos com pedido de indenização por falhas no sistema do financiamento estudantil (FIES).

Em resumo, nesta semana realizei 10 audiências, proferi 15 (quinze) sentenças e 120 (cento e vinte) decisões nos processos da vara cível de Ponta Grossa e 13 (treze) sentenças e 117 (cento e dezessete) despachos nos processos de toda a vara federal de Pitanga, além de expedição de alvarás, requisições e outros expedientes.

Além das atividades jurisdicionais e administrativas realizadas na Justiça Federal, particularmente participo ativamente de associações e institutos, especialmente com objetivos voltados para a melhoria do sistema de justiça. Nesta linha, fui presidente da APAJUFE e AJUFE, e atualmente presido o IBRAJUS (Instituto Brasileiro de Administração da Justiça), além das atividades do instituto paranaense de direito processual. As interações entre as atividades ordinárias e as associativas contribuem significativamente para o aperfeiçoamento e a capacitação, com a oxigenação das ideias e principalmente com a implementação de novas e boas práticas.

Enfim, estas foram as atividades desenvolvidas na semana. A sobrecarga de trabalho e atividades é uma característica do nosso sistema judicial. A inovação e a criatividade são essenciais para superar e enfrentar as dificuldades, bem com a implementação de boas práticas. Espero ter feito uma síntese de uma semana e passar um pouco das experiências, especialmente aqueles que ainda não estão familiarizados com as atividades de um juiz federal. Vale sempre a pena lutar por aquilo que acreditamos.


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