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Dez livros que todo estudante de Direito Público deveria conhecer

Seleção conta com livros de Ronald Dworkin, Robert Alexy e Humberto Ávila, entre outros

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Crédito: Pixabay

Todas as listas são injustas. Excluem mais do que incluem; estão presas ao presente e às idiossincrasias autorais. Mas adoramos listas. Elas atraem menos porque organizam o pensamento, e mais porque são, justamente, injustas. Despertam polêmicas, desnudam paixões, insinuam afastamentos. Listar é dividir – dividir é amar.

Eis aqui, então, lista de dez livros que todo estudante de Direito Público deveria conhecer. A palavra conhecer é intencional. O ideal é ler. Mas há livros de leitura mais ou menos fácil. Claro que facilidade da leitura não é o critério essencial para se ler algo, do contrário só gibi da Mônica entraria no pódio. Por outro lado, é raro ver uma conversa entre dois leitores de Ulisses em que pelo menos uma das partes fale a verdade. Conhecer é melhor do que desconhecer, mas bastante pior do que ler. Leia. 

(i) Teoria do Direito e Teoria dos Direitos Fundamentais:

  1. Levando os direitos a sério, Ronald Dworkin.

Definição de livro clássico: o livro que todo mundo finge que leu. Absolutamente fundacional, está na base de toda crítica e contracrítica ao neoconstitucionalismo. Um artigo dessa coletânea, escrito em 1967 – O Modelo de Regras I – viria a empoderar juízes brasileiros, e, indiretamente, garantir o casamento homoafetivo, identificar a inconstitucionalidade das prisões brasileiras et al.

Hoje é moda criticar, com ou sem razão, Dworkin, mas não caia na esparrela. Conheça o autor por sua obra mais importante no Brasil. 

  1. Teoria dos Direitos Fundamentais, Robert Alexy.

 É o segundo grande pilar do momento neoconstitucionalista, embora mereça menos o título do que Dworkin, esse, sim, um pós-positivista mais fora do armário. Estudo analítico, tirado da jurisprudência da Suprema Corte alemã, sobre a estrutura dos direitos fundamentais. Foi muito lido a partir da tradução espanhola (antigamente só o Gilmar Mendes falava alemão no Brasil), e, hoje, há a ainda melhor tradução de Virgílio Afonso da Silva.

Dworkin e Alexy são os pais fundadores da compreensão atual do Direito brasileiro. Se são heróis, vilões, ou gente como a gente – nem herói nem vilão –, você só vai saber lendo-os de verdade, e não lendo as reproduções infinitas de um trecho de suas obras, em que diferenciavam princípios de regras. Porque esse trecho, realmente, já deu. 

  1. Teoria dos Princípios, Humberto Ávila.

 O impacto que Teoria dos Princípios teve na academia brasileira pode ser comparado ao de um soco de Bruce Lee no estômago do figurante. Curto, direto, pensou contra e a favor de Alexy, ponderou regras, raciocinou a partir de exemplos. Acordou-nos de nosso sono dogmático. 

(ii) Teorias Constitucionais e Comportamentais Contemporâneas:

Por teorias constitucionais contemporâneas estou me referindo a obras surgidas de autores, muitos deles americanos, transversais a diversos saberes: economia, ciência política de base empírica, public choice, psicologia social. É dos campos mais interessantes e indefiníveis, mas que chegou de vez ao Direito Público. 

  1. Judging under Uncertainty, Adrian Vermeule.

 Livro sobre como teorias interpretativas abstratas ignoram a capacidade interpretativa dos agentes concretos da interpretação (agências, Judiciário etc.) e os efeitos sistêmicos que  a intepretação de cada um deles terá nos demais. Foi mais lido a partir de resumo da obra, o artigo Interpretation and Institutions, escrito por Vermeule e por Cass Sunstein. 

Pode-se discutir em que medida as ideias do livro foram bem ou mal recebidas no Brasil, mas marcou época e pautou algum debate. 

  1. Nudge, Cass Sunstein e Richard Thaler.

 Versão comercial de artigo acadêmico, o livro, escrito por um professor de Direito e um economista, apresentou ao Brasil a economia comportamental, motivou debates, inspirou ações públicas e privadas. Fácil de ler. 

(iii) Pensamento social:

Não se faz mais pensamento social brasileiro como se fazia antigamente. A academica da sociologia e da ciência política está rigorosa; exige dados, método. O que esses dois autores fizeram foi imaginação social, e não ciência. Mas, lidos por juristas, ainda são imensamente influentes.

  1. Os Donos do Poder, Raymundo Faoro.

 O livro é obra de inspiração weberiana, aplicando, a quem tiver paciência para ler as centenas de páginas, categorias como a de estamento e a de patrimonialismo ao Brasil. Leituras apressadas podem levá-lo a achar que o Brasil de hoje estava prenunciado em nossas raízes ibéricas. Mas processos históricos e sociológicos são mais complexos do que sonha nossa vã causalidade de bar. A primeira edição é a mais legível.

  1. Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Hollanda.

 Juristas somos preguiçosos. Sabem o mínimo de teoria social possível que lhes permitam pontuar suas teorias furadas sobre o país. Quando esse mínimo de teoria social é (a) reconhecidamente um clássico, (b) bem escrito – inclusive com analogias didáticas (o espanhol ladrilhador e o português semeador), eis que surge uma leitura obrigatória. 

Vale a observação de sempre: não se trata de obra definitiva (nenhuma é); há preconceitos de época e de estilo; você não estará lendo nem as críticas nem as contracríticas.

(iv) Direito Constitucional e Direito Administrativo:

  1. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas, Luís Roberto Barroso.

 O livro não é o melhor de Luís Roberto Barroso (Interpretação da Constituição é melhor). Talvez parte de suas premissas soem, hoje, ingênuas ou triviais. E a análise da obra acaba sendo complicada, para o bem e para o mal, pela trajetória do autor. Mas esqueça os pontos fora da curva.

Esse livro é como o primeiro amor: existem amores mais importantes, mais proveitosos, mais convenientes, mas o primeiro amor é especial. Era a proposta certa, o estilo certo, o momento certo. Nunca o projeto político de Hesse – aquela “ficção necessária de que o Direito domina a vida do Estado” – haveria de ser tão bem executado.

Esse talvez não seja o livro que você deveria conhecer. É o livro que você, se pudesse, deveria ter vivido. Não é um livro: é uma época.

  1. Temas de Direito Público, vols. 1 e 2, Caio Tácito.

É o primeiro livro de direito positivo aplicado da lista. Caio Tácito escrevia artigos curtos, eruditos, técnicos, e, por vezes, prescientes (‘Presença norte-americana no Direito Administrativo brasileiro’). Os manuais morreram, mas as coletâneas de artigos curtos ainda seguem vivas.

  1. Mutações do Direito Administrativo, Diogo de Figueiredo Moreira Neto.

 Diogo foi importante por certo papel inspiracional no Direito Administrativo. A coletânea tem direito aplicado e artigos de tom geral. Há alguma idiossincrasia autoral no texto, mas a imagem que fica é a de alguém que buscava ser um renovador.

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Há autores importantes que ficaram de fora. Como excluir Kelsen? Hart? Konrad Hesse? Larenz? Weber? Rosanvallon? O Visconde do Uruguai? Victor Nunes Leal? Giannini? Como incluir Dworkin mas não Posner? E Waldron? E, por deus, onde está John Rawls? Sim, há coisa faltando.

A lista é menos minha do que um tipo (sub)ideal, baseada em parte na importância das obras, em parte em sua acessibilidade, em parte em seu potencial de formação, em parte numa obrigação de diversidade de perfis. Há tantas listas quanto leitores, – e talvez até mais listas do que leitores. Mas fiquemos por aqui.


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