Alexandre Leoratti
Para a juíza Mylene Pereira Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), as cotas de 20% para candidatos negros em concursos públicos para ingresso na magistratura — que foram estabelecidas em 2015 pela resolução nº 203 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — não são suficientes para aumentar a diversidade racial no Judiciário.
O tema cotas foi abordado num evento sobre diversidade racial nas carreiras jurídicas públicas no Brasil, promovido pelo escritório Veirano Advogados, na última sexta-feira (23/3).
“Para se chegar ao final de um concurso, o candidato precisa ter uma preparação sólida. Estudantes negros, em geral, não possuem o mesmo acesso ao ensino básico. Também percebemos que parte dos alunos aprovados não trabalham e estudam em período integral. Para um jovem negro, isso é uma grande dificuldade”, afirmou Mylene.
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Apesar de considerar as cotas de 20% um processo importante, a juíza acredita que a inclusão educacional total de jovens negros seria uma alternativa mais eficaz para que o Judiciário tivesse mais diversidade racial.
“Nossa população é 54 % negra e o Judiciário têm uma representatividade de negros de apenas 14%. Isso impacta a forma como nossa sociedade funciona. Quando tivermos um Judiciário diverso, veremos muitas mudanças positivas”, disse. Para ilustrar, ela mencionou um exemplo da iniciativa privada. Escritórios mais diversos tendem a ter lucratividade maior do que os menos diversos.
Para exemplificar a falta de negros no Judiciário, a juíza perguntou ao público presente, composto majoritariamente por advogados, quem já teve algum caso julgado por um juiz ou juíza negra. Somente um advogado levantou a mão.
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A juíza também indicou outros problemas que negros podem sofrer ao ingressar no mercado de trabalho. Um exemplo é o preconceito com o uso de tranças no cabelo. Outro, a discriminação em relação ao bairro em que vivem, muitas vezes localidades mais afastadas dos grandes centros da cidade.
“Além disso, podemos observar que não há muitos negros e negras em ascensão na carreira pública. Não vemos negros em cargos de chefia e diretoria. A mesma coisa acontece dentro da Justiça, como em cargos de secretaria, por exemplo”, criticou Mylene.
O procurador da República Júlio de Castilhos também participou do debate. Ele relembrou que em seu concurso público para o ingresso no Ministério Público Federal, houve 70 aprovados, sendo ele o único negro.
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“Há barreiras a serem enfrentadas, como os problemas financeiros e a falta de saber outro idioma, já que não tiveram a chance de estudar outras línguas na infância e adolescência”, afirmou. “Muitos, por crescerem afastados dos grandes centros, acabam acreditando que seguir uma carreira não é um destino possível para eles”.
Escritórios
O procurador da República também falou sobre a falta de diversidade racial dentro dos escritórios de advocacia. Para ele, a melhor solução para as bancas é mensurar as “minorias” dentro do escritório e, posteriormente, criar metas de contratação.
Recentemente o Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA) divulgou que menos de 1% dos cargos dos mais de mil escritórios que fazem parte da entidade são preenchidos por sócios, advogados ou estagiários negros.
“O número de negros universitários triplicou no Brasil. Esse público está chegando para bater na porta dos grandes escritórios e eles precisam estar preparados para recebê-los. Não adianta ter a diversidade como uma missão da empresa e não praticá-la”, afirmou Castilhos.