Carreira

Confusão de horários

Advogado questiona concurso para juiz do TJSP em processo

Candidato alega quebra de isonomia porque alguns dos participantes entraram depois do horário estipulado

APADEP concurso para juiz
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / Crédito: Antônio Carreta / TJSP

Um participante do 188º Concurso para Ingresso da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ingressou com um pedido cautelar para que o TJSP conceda as filmagens feitas do horário de entrada dos candidatos em 30 faculdades e universidades onde ocorreram a prova objetiva, no último domingo (2/12).

Na inicial, o advogado Caio Henrique Machado Ruiz alega que houve três erros durante a aplicação da prova do concurso para juiz. Em primeiro lugar, segundo ele, o edital informava que o horário de início da prova seria às 13h, e não trazia a informação de que os portões seriam fechados ao 12h30.

Para o advogado, não houve o devido respeito ao princípio da publicidade, já que existiam informações divergentes entre si, levando inúmeros candidatos ao erro.

Para sanar essa questão, Ruiz pediu ao TJSP que autorize a juntada ao autos das filmagens dos portões de todos os locais de provas aplicadas no concurso para juiz do TJSP.

Segundo ele, “tal prova é essencial para o deslinde da demanda, já que a comprovação de que houve ingresso de candidatos após o horário de fechamento oficial de fechamento dos portões macularia todo o certame,
como citado anteriormente”.

Possível vazamento

O advogado também argumentou que houve “possível vazamento da prova com a sua divulgação possivelmente no dia 01/12/2018, porque no link de acesso,
considerando-se a data de divulgação da prova objetiva pela Banca Examinadora, a prova objetiva foi disponibilizada em data anterior àquela prevista para aplicação da primeira etapa do concurso”.

Isto porque o link do documento com as questões da prova está disponível em sites de busca, como o Google, com data anterior à sua aplicação.

Para ele, esse fato deve ser explicado pela banca examinadora do concurso. Segundo o advogado, confirmado um vazamento, configuraria-se “fato grave que pode comprometer o resultado da primeira fase do certame público, inclusive com a sua anulação e aplicação de outra prova em data a ser definida pela prestigiada Banca Examinadora”.

Ao avaliar a ação, o juiz André Luiz da Silva Cunha determinou uma emenda à petição inicial. O magistrado entendeu que, embora o advogado não tenha indicado a lide principal e seu fundamento, “infere-se do seu relato que buscará a anulação da primeira fase do certame”. Por isso, ele deve incluir no pólo passivo da ação o presidente da comissão do concurso.

Boatos sobre um possível vazamento da prova objetiva do concurso para juiz antes da data de sua aplicação também motivaram uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para averiguar as informações.

Procurado, o TJSP informou que “não se posiciona sobre questões jurisdicionais. Para isso existem as decisões”. O processo na Justiça paulista tramita sob o número 1123822-73.2018.8.26.0100.

Atualização

Na noite desta quarta-feira (5/12), a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti indeferiu a tutela. “Embora estabelecido o início da prova objetiva para as 13h (item 9.1), tal horário não se confunde com àquele do fechamento dos portões dos locais de prova divulgado, amplamente, por meio de edital de convocação, publicado no Diário de Justiça Eletrônico e disponibilizado nos sites: www.tjsp.jus.br e www.Vunesp.com.br (fls. 36/37), como previsto no item 8.1.3 do edital (fl. 16), não havendo que se falar em ofensa ao princípio da publicidade, visto que deveria o autor ter observado as regras do certame”, escreveu a magistrada.

Ela avaliou que, se o autor chegou ao local após o horário do fechamento dos portões também, no mínimo, não se atentou para o item 8.3.1 do edital.

A magistrada também estipulou que se em alguns locais os portões foram fechados após o horário designado no edital isso deve ser apurado pela Comissão de Concurso e não “não justifica a medida postulada, que não teria o condão de anular todos os atos já praticados”.

“No tocante ao suposto vazamento das questões antes da realização da prova, verifico que, para sua apuração, é imprescindível a instauração do contraditório, pois insuficientes os documentos anexados aos autos”, escreveu Casoretti.

Procurado, o advogado informou que estuda recorrer da decisão.


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