Alexandre Leoratti

<a style="color: #ff0000;" href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/08/decisao-ms-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que teve mais de 11 mil inscritos, foi suspenso por uma liminar do desembargador Alexandre Mussoi Moreira (TJRS)</a>. 
Os impetrantes argumentaram que a banca examinadora não deixou claro quais eram os critérios jurídicos adotados e a pontuação que cada um deles valia na prova prática de sentença cível e criminal.
O documento indica que “dos 11.137  candidatos inscritos no concurso, apenas 362 habilitaram-se as provas práticas de sentença cível e criminal, sendo que dos 329 candidatos que realizaram as referidas provas, apenas 19 conseguirem aprovação, segundo o resultado preliminar, a representar pouco mais de 5%.”
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Para o desembargador Alexandre Moreira, é vedado ao poder Judiciário a revisão dos critérios usados pela banca examinadora na elaboração, correção e atribuição das notas nos concursos públicos.
Mas, é “ imperioso que os fundamentos jurídicos que deveriam ser atendidos pelos candidatos estejam devidamente claros e descritos, bem como os critérios de correção, a fim de que, nos espelhos os candidatos tenham condições de identificar o padrão de resposta esperado pela banca examinadora; a pontuação válida para cada um dos critérios;  a nota que lhe foi atribuída em cada um deles; e, por fim, a nota global obtida pelo candidato”.
Os impetrantes também indicaram no documento que na aplicação da prova houve o uso do Código de Processo Civil de 1973, que foi revogado com a instituição do novo CPC, em vigor desde março de 2016. 
“Não há qualquer dúvida de que o CPC de 1973 não estava mais em vigor. Logo, a banca examinadora não poderia ter exigido legislação já revogada”, afirmaram no mandado de segurança. Segundo Moreira, os critérios de correção do concurso “são por demais amplos, não permitindo qualquer tipo de controle por parte dos candidato”.
O desembargador acrescenta que “ é necessário que os candidatos tenham condições de saber os motivos que determinaram sua reprovação, bem como os critérios de contagem de notas atribuídos a todos, através de gabarito ou espelho, em atenção aos princípios da impessoalidade, isonomia e publicidade”.
Moreira, portanto, considerou que “ há por parte da banca examinadora ausência de publicidade dos critérios de valoração levados em consideração quando da correção das provas de sentença” e suspendeu a continuidade do concurso até o julgamento de mérito.

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JOTA

Para desembargador do próprio TJRS, não houve transparência nos critérios de correção da prova

Concurso para juiz do TJRS é suspenso pela Justiça

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