Competição de arbitragem
Participantes da VIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial / Crédito: Divulgação

As competições de arbitragem e os métodos adequados de resolução de conflito

Contratamos como estagiária a oradora de uma equipe da última competição brasileira, pelo potencial demonstrado

Por aqui, vou compartilhar um pouco da minha perspectiva sobre as competições de arbitragem. Assumindo que vivemos dentro dos limites de nossas experiências, entendo que o exercício de compartilhar deve ser sempre bem vindo e incentivado; somente a partir de novas experiências expandimos a nossa realidade. Este é, então, um convite aberto às minhas experiências e percepções acerca das competições de arbitragem das quais tive oportunidade de participar; e de como essas competições foram significativas para a minha formação como profissional do direito.

A arbitragem é, indubitavelmente, forma de solução de conflitos que empodera as partes. Em um período no qual se destacam as lamentáveis “greves” dos juízes federais, que, insatisfeitos com os astronômicos salários, pleiteiam auxílio moradia, destaca-se, ainda mais, essa forma adequada de solução de conflitos.

Permita-me, antes, um breve registro: por muito tempo se chamou a negociação, conciliação, mediação e arbitragem de métodos alternativos de solução de conflitos. Notável imprecisão linguística. A alguns deve parecer ocioso, aos outros explico o motivo de forma simples. A simplicidade é o último grau de sofisticação[1].

Como devemos agir perante um conflito? Como vencer um problema?

Dois irmãos estão brigando pela vez no videogame. Cada um lança um argumento a fim de convencer o outro a ceder a vez, verdadeira negociação. Não houve acordo, as crianças gritam pelo pai e clamam por sua intervenção. Atento à oportunidade pedagógica, o pai incentiva seus filhos a entrarem em acordo, mediando a disputa, chegando até mesmo a propor soluções. Nada feito, as crianças não chegam a um acordo. Pela paz no ambiente familiar, o pai resolve intervir de forma decisiva na disputa: o menor começa jogando e, após 1h, será a vez do mais velho.

O exemplo narrado acima ilustra bem o caminho natural para a solução de disputas: num primeiro momento, buscamos resolver a situação diretamente com as pessoas envolvidas. Não sendo suficiente, um terceiro imparcial poderá ajudar ao estabelecer uma comunicação clara e organizar as questões e interesses em jogo; e, sendo impossível a composição, alguém imparcial e de confiança das partes é por elas escolhido para decidir pela melhor solução.

A mim fica claro que alternativo é submeter uma disputa a alguém desconhecido dos envolvidos e que também é responsável por decidir inúmeras outras causas.

Uma nova forma de enxergar o conflito: não somos adversários, somos sócios de um problema[2] .

Por mais que você confie nas instituições de nosso país, o débito processual do Poder Judiciário não para de crescer e, cada vez menos, o magistrado que analisa a sua causa terá tempo para se debruçar sobre todas as peculiaridades que a envolve. Em 2015, eram mais de 102 milhões de processos no Judiciário brasileiro; em 2016, o número subiu para quase 110 milhões de processos. Ainda não foi lançado o Justiça em Números de 2018 (ano base 2017), ainda assim, apostaria que o saldo (processos transitados em julgados no ano – novos processos no ano) do ano base não foi positivo.

O árbitro não precisa ser graduado em Direito (art. 13, Lei de arbitragem) e as disputas arbitrais podem ser de Direito ou de equidade (menos a com a Administração Pública, que poderá ser apenas de Direito em virtude do princípio da legalidade — art. 2º, Lei de arbitragem).

Mostra-se muito mais adequado, assim, confiar o conflito a um especialista: um engenheiro para resolver uma disputa referente a determinada construção; um agrônomo para decidir uma disputa relacionada ao fornecimento de sacas de sementes; ou, até, um guru espiritual para decidir, não com base no Direito, mas visando a uma solução justa entre as partes.

Pois bem, vejo nos métodos adequados de solução de disputas uma possível solução para o débito processual citado parágrafos acima, sendo imprescindível que esses métodos sejam inseridos, cada vez mais, na cultura de formação dos profissionais do direito.

É certo que cada um de nós realiza incontáveis negociações ao longo de nossas vidas. Conflito de interesses é algo natural (e cotidiano) e a nossa capacidade de solucioná-los por meio da linguagem nos diferencia. A oportunidade de mediar conflitos também é algo que não raro aparece. Em Brasília, o estudante de Direito que tiver interesse em se aproximar da prática da conciliação e mediação tem a oportunidade de participar do programa de voluntariado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — CEJUSC.

Mas e a arbitragem? Muitas vezes é impossível a composição. Então onde o estudante de Direito poderá buscar a prática, a experiência necessária, para saber lidar com esse método de solução de disputas?

Acredito que participar das competições de arbitragem é o melhor caminho.

Essas competições foram as responsáveis por plantar em mim [e pelo que noto, em tantos outros] o interesse pelos métodos adequados de solução de conflitos. Penso que, até mesmo por uma questão de melhora do ambiente de atuação dos profissionais do Direito, cumpre-nos incentivar e replicar esse interesse em estudantes de graduação.

Passo à parte final do texto destacando três dos vários ganhos que mais me marcaram ao longo da minha participação como competidor/orador nas competições de arbitragem.

Primeiramente: é uma competição e as melhores equipes participam com sangue nos olhos em busca da vitória. Ainda assim, o que prepondera é um ambiente propício ao aprendizado. A título de exemplo, depois de cada simulação, os árbitros pedem que as equipes se retirem da sala e passam a deliberar sobre o desempenho dos competidores no painel.

Os árbitros, então, pontuam a atuação dos competidores e convocam as equipes de volta, dando início aos feedbacks. Veja, nem sequer o caso é decidido pelo “colegiado arbitral”, as atuações dos oradores são pontuadas, mas o que mais vale são os feedbacks de profissionais qualificados que atuam no meio arbitral.

É tão valioso esse retorno sobre a atuação do competidor que não é raro perceber uma equipe crescendo e melhorando sua atuação a cada painel. A evolução dos estudantes que participam é visível e gritante.

Passando ao segundo grande ganho, ao longo da preparação, você atua desempenhando atividades que um arbitralista de ponta pratica no dia a dia: preparação de memoriais, preparação do speech (discurso). Ser orador nos painéis, saber se esquivar ou responder adequadamente às perguntas dos árbitros, saber utilizar a fraqueza do discurso da equipe adversária, saber esconder a fraqueza do seu discurso e, ainda, encarar o desafio do trabalho em equipe, é algo que — até em virtude dos valores astronômicos que costumam estar envolvidos em procedimentos arbitrais — poucos profissionais de ponta têm oportunidade de experimentar. Testar essas habilidades é desafiador.

Por fim, não se pode ignorar o enorme potencial dessas competições em termos de networking. Como dito, você entra em contato com profissionais e estudantes de Direito de todo o Brasil e, caso sua equipe queira ir um pouco além, você pode participar da competição internacional de arbitragem que ocorre em Viena, na Áustria (VisMoot), a maior competição de arbitragem do mundo. Em 2017, foram mais de 330 universidades do mundo todo, com cerca de 3000 estudantes de Direito, imagine só essa experiência!

A fim de ilustrar esse último grande ganho, digo apenas que na banca de advocacia em que atuo contratamos a oradora de uma das equipes como estagiária, que muito se destacou na competição. Não houve necessidade de processo seletivo, afinal, presenciamos o potencial da estudante.

Call to action: just do it!

Logo mais deve ser lançado o caso da IX Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação[3], mas a preparação começa a partir de agora. Segundo os editais das edições anteriores, cada equipe poderá ter de 2 a 8 membros. Podem participar estudantes de graduação e bacharéis há até 1 ano que ainda não estejam inscritos na Ordem. A equipe poderá representar a instituição de ensino em que estão matriculados os competidores, uma banca de advocacia, ou, ainda, empresa que possua em sua estrutura organizacional departamento jurídico.

Este ano haverá a primeira competição de arbitragem brasiliense, smart move da comissão de arbitragem da OAB/DF, já que a OAB/GO reivindicou o direito de realizar a Competição Regional do Centro-Oeste (é justa a reivindicação, todas as últimas ocorreram no Distrito Federal).

As equipes do Distrito Federal então terão três oportunidades para testarem suas habilidades: uma no âmbito local, outra regional e a aguardada competição nacional.

Estarei presente, dessa vez como coach da equipe do escritório, aguardem-nos!

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[1] Frase atribuída a Leonardo da Vinci.

[2] Frase dita pelo professor Asdrúbal Jr., presidente da comissão de arbitragem da OAB/DF, na palestra sobre mediação e arbitragem no Centro Universitário UniEuro em 16.03.2018. Tive a oportunidade de compor a mesa ao lado desse professor e da querida colega de trabalho Tatiana Valls.

[3] http://competicao.camarb.com.br/home

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