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Com pandemia, recém-formados não podem fazer prova da OAB e vivem limbo profissional

Prova prático-profissional já foi adiada quatro vezes neste ano por causa da Covid-19

exame de ordem OAB
Aprovado no Exame de Ordem recebe a carteira da OAB. Crédito: Lucas Pfeuffer (OAB/RS)

“É um limbo profissional: não posso mais ser estagiária por não ter mais vínculo com a universidade e não posso atuar como advogada por não ter OAB”. É desta forma que Laís Litran, de 24 anos, que se formou em Direito neste mês na Universidade Presbiteriana Mackenzie, descreve sua atual situação profissional.

Ela é uma dos 48.781 inscritos na segunda fase do XXXI Exame de Ordem Unificado, que já foi adiada quatro vezes.

Porta de entrada para o exercício da advocacia, a prova prático-profissional atualmente está prevista para ser aplicada no dia 4 de outubro de 2020, mas, caso a OAB continue a privilegiar a segurança dos aspirantes a advogados, deve ser adiada uma vez mais diante das condições sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19.

Os sucessivos adiamentos da prova também frustraram os planos profissionais do recém-formado na Universidade São Judas Tadeu, Jorge Cunha, de 24 anos. Ele afirma que seu contrato de estágio se encerrou junto com a graduação e que agora não consegue arranjar outro emprego. “Eu fiz estágio durante toda a faculdade e os meus planos eram de virar advogado júnior assim que formado”, lamenta.

Enfrentando este drama, um estudante do Recife, aprovado na primeira fase do Exame de Ordem, chegou a ajuizar uma ação em que pleiteava o direito de advogar enquanto não fosse realizada a segunda fase da prova. O juiz Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Pernambuco, concedeu a liminar, mas ela foi suspensa posteriormente pelo Tribunal Região Federal da 5ª Região (TRF5).

A estudante Débora Cristina Gomes, de 22 anos, está prestes a se formar na Universidade de São Paulo (USP) e, diante da situação, teme não ser efetivada no atual trabalho. “Essa é uma questão que ainda não ficou respondida e que está sendo muito difícil de ser conversada nos escritórios”, afirma. Isto porque bacharéis costumam ter pouco espaço nos escritórios, já que não podem fazer as atividades que são exclusivas para advogados. 

Ricardo Chazin, headhunter na Laurence Simons Search, confirma que os escritórios também estão na expectativa do que vai acontecer. “Pelo que conversei com meus clientes, não há a intenção dos escritórios de promover esses profissionais ao quadro de associados ou até mesmo contratar como CLT sem essa validação junto à OAB”, esclarece.

Um estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), de 23 anos, que pediu para não ser identificado, tinha a previsão de formatura para o primeiro semestre deste ano, mas o período letivo foi suspenso na instituição por causa da pandemia e a conclusão do curso se estendeu. 

Inscrito na edição passada do Exame de Ordem, reprovou na prático-profissional. Com a repescagem, iria fazer a segunda fase que vem sendo adiada. Dessa forma, não conseguiu ainda concluir o curso nem prestar o exame.

Além dos planos profissionais, o adiamento afeta a rotina de estudos

Laís Litran descreve que desde de dezembro já estava com uma rotina de estudos bem determinada. “Com os adiamentos, eu tenho que mudar meu ritmo de estudos, porque o curso que faço tem um limite de visualizações de aulas”, conta. Cada novo adiamento da prova afeta tanto o ritmo de estudos quanto o foco, afirma Laís. “Porque não sabemos quando vai ser a prova e a incerteza desanima”, justifica.

Acreditando não ser possível realizar a prova sem arriscar os envolvidos, Débora Cristina Gomes relaxou seu planejamento.

“Todo mundo que eu conheço parou de estudar, porque não existe mais ânimo e objetivo. Se torna até uma coisa inócua, deixa de ser profícuo você estudar com tantos meses de antecedência para uma prova como essa.”

Já o aluno da UFRN tem medo de não estar preparado quando a prova realmente acontecer. “Como é uma prova nacional e que depende da estabilização da pandemia em todos os estados, eu acredito que não deve acontecer em outubro. Então, isso é o pior para mim: estão adiando a cada dois meses e você sabe que aquela data não vai ser cumprida. Mas, ao mesmo tempo, você fica na incerteza de se eles vão ter coragem de fazer a prova assim mesmo.”

Os riscos da realização da prova

Em webinar do JOTA, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que a ordem é priorizar a vida e que na medida em que for prorrogado o isolamento, a prova também será.

Jorge Cunha tem asma e integra o grupo de risco. “Imagina eu me expor e ainda realizar uma prova inteira com uma máscara no rosto?”, preocupa-se. “Chegamos à marca de 115 mil mortos no Brasil, então qual é a prioridade agora? É a gente se levantar como sociedade ou sermos egoístas exigindo uma prova? Então, se for para adiar, que adie.”

Laís Litran também acredita que a OAB está agindo de forma correta dentro do possível. “Eles estão marcando a prova, analisando se é viável e remarcando. Eu não acredito que eles estão pretendendo sujeitar a nenhum risco.”

Ela entende que por mais que tenha afetado seus planos, é mais prudente deixar para realizar a prova quando estiver uma situação segura para todo mundo. “Mais importante que passar na prova é a saúde das pessoas que estão prestando, os fiscais e todo mundo que está envolvido nisso.” A prova reúne candidatos das mais variadas faixa etárias, contemplando também os grupos de risco. 

Seria possível realizar uma prova virtual?

No mesmo debate promovido pelo JOTA, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze, que é coordenador acadêmico do Exame de Ordem, revelou que há planos para possibilitar a realização da prova de maneira digital. 

“Já estávamos idealizando um projeto piloto, como tem na Bar Association [EUA], em que as provas são feitas pelo tablet numa determinada sala para controlar a presença e se quem vai fazer a prova é o próprio candidato. Já vínhamos pensando, e essa situação de hoje de isolamento, de pandemia, nos deu a certeza que o caminho para o exame também é digital, para evitar aglomerações e custos”, afirmou.

O Exame de Ordem virtual divide opiniões e por enquanto existe apenas no campo das ideias. Em meio a incertezas, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado afirma que novas informações referente ao cronograma serão divulgadas futuramente. A reportagem do JOTA procurou insistentemente a assessoria de imprensa da OAB, mas nenhum porta-voz quis comentar a situação dos recém-formados que não podem advogar.

Como ficam as outras provas da OAB previstas para 2020?

A OAB costuma realizar três exames anualmente. No entanto, a divulgação do edital e a realização das provas dos Exames XXXII e XXXIII estão suspensos. 

Ricardo Tavares, de 26 anos, está concluindo a pós-graduação na Universidade Potiguar (UnP) e pretendia se inscrever na próxima edição. Para ele, a falta de previsão significa também o adiamento dos seus sonhos e da sua independência financeira. A expectativa é que só sejam abertas novas inscrições no próximo ano.

“O adiamento da segunda fase da do Exame XXXI afeta também a realização dos exames posteriores, que inclusive estão sem prazos”, diz. Ele acredita que o único benefício dessa situação é ter mais tempo pra estudar, apesar do desgaste emocional.


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