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CNJ reconsidera decisão e autoriza homologação de concurso para juiz do trabalho

I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho venceria dia 26/12

TST;
Crédito: Flickr/@TST_oficial

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Cristiana Ziouva levou em conta o prazo para homologação do I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e reconsiderou parcialmente decisão sua que havia suspendido o registro do certame pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A inscrição preliminar para o concurso começou em julho de 2017 e, por isso, o resultado final deveria ser homologado até 26 de dezembro deste ano. O argumento foi levantado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela defesa dos candidatos aprovados na avaliação. A decisão da conselheira é do último dia 17.

O caso chegou ao CNJ depois que candidatos do concurso reprovados na prova oral apresentaram um Procedimento de Controle Administrativo pedindo para que fosse disponibilizado o áudio e as folhas de notas com a pontuação atribuída nessa fase da seleção. Eles alegavam que teria havido formulação de questões fora dos pontos sorteados e do próprio edital.

Em 06/12, a conselheira concedeu liminar para que fossem disponibilizados os áudios integrais das provas dos 269 candidatos participantes, assim como as respectivas folhas de notas. E determinou a suspensão da homologação do concurso até a análise de mérito do caso.

O presidente do TST disponibilizou os áudios das provas orais de todos os candidatos avaliados e todas as folhas de notas assinadas pelos membros da Comissão Examinadora.

Ao pedirem a revogação da liminar concedida pela conselheira, a defesa dos candidatos aprovados, feita pelos advogados Gilson Dipp e Rafael Carneiro Araripe, chamou atenção para o fato de que o preenchimento de 235 cargos vagos de juiz do trabalho substituto dependia do resultado desse concurso.

A defesa também apontou que os Tribunais Regionais do Trabalho condicionaram a remoção dos atuais magistrados à nomeação dos novos juízes, “o que demonstra que a liminar incidental conferida nestes autos atinge de maneira danosa a carreira da magistratura trabalhista como um todo”.

A reconsideração foi parcial porque a conselheira manteve a parte de sua decisão de 06/12 em que permitia a entrega de todos os áudios para todos os examinados. O Plenário do CNJ, contudo, não referendou essa parte por entender que cada um tem direito ao áudio de sua prova. Como consequência, julgou o processo desde logo improcedente.


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