Juliana Furtado Costa Araujo
Ao receber o convite do JOTA para escrever breves palavras aos jovens profissionais com interesse em ingressar na carreira de Procurador da Fazenda Nacional, pensei, inicialmente, que havia algo errado. Naquele momento, não havia me dado conta que 17 anos se passaram desde o dia em que tomei posse como procuradora da Fazenda Nacional. São tantos anos realizando um ofício que me traz tanta satisfação que parece que o tempo não passou. Felizmente, o lapso de memória logo se desfez. Hoje, a experiência que adquiri em todos esses anos poderá ser aqui compartilhada com leitores que almejam ingressar nessa carreira.
Nunca tive dúvidas de que meu futuro como advogada seria no setor público. Desde muito jovem, pautei minhas escolhas profissionais em atividades que me trouxessem previsibilidade e segurança, o que justificava minha vocação por essa área. As opções, porém, eram muito variadas. Nesse momento, o que pesou foi a escolha de uma carreira que aliasse duas grandes paixões: a advocacia e o Direito Tributário. O concurso para procurador da Fazenda Nacional se encaixou perfeitamente dentro dos meus anseios.
Dentre as funções de um procurador da Fazenda Nacional, a principal é centrada na representação judicial da União Federal em causas de natureza fiscal. Isso inclui a defesa da legalidade e constitucionalidade dos tributos federais e a cobrança judicial da dívida ativa da União. Além disso, o procurador da Fazenda Nacional exerce atividade de consultoria junto ao Ministério da Fazenda.
Em outras palavras, o procurador da Fazenda Nacional é um advogado público que tem como “cliente” a União Federal. Faz parte, portanto, de um grande escritório de advocacia, com sedes espalhadas por todo o país, cuja especialidade é a atuação em matéria tributária.
Para aquele que pretende seguir essa carreira é fundamental ter um amplo conhecimento sobre o Sistema Tributário Nacional, o que inclui as normas constitucionais e aquelas previstas no Código Tributário Nacional. Agrega-se aí a legislação esparsa, inclusive a processual, como a Lei nº 6.830/80, que regula as execuções fiscais, apenas a título de exemplo.
Dedicar-se ao estudo dos tributos bem como de sua cobrança é ponto de partida para que o procurador faça a diferença. E não apenas isso. A atuação do procurador em juízo exige familiaridade com o processo civil e, mais especificamente, com o processo tributário. Saber traçar a melhor estratégia processual para a solução de um caso concreto talvez seja o mais importante e excitante desafio para aqueles que têm no contencioso tributário o seu dia-a-dia.
Conhecer a fundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores é outro ponto fundamental, em especial após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que concretizou o sistema de precedentes vinculantes. Atualmente, a ideia do procurador da Fazenda Nacional obrigado a insistir no litígio por dever de ofício, apresentando recursos infindáveis ainda que sem chance de êxito, já é ultrapassada. Há inúmeros normativos internos como a Portaria PGFN nº 502/2016, por exemplo, além da Lei nº 10.522/2001, que autorizam o Procurador a se curvar ao entendimento majoritário das nossas Cortes Superiores. Isto permite redução de litigiosidade e, ao mesmo tempo, diminuição do custo com discussões inúteis, aumentando o foco sobre as questões que realmente se apresentam como relevantes.
Além disso, o procurador precisa ter familiaridade com os sistemas internos da PGFN que disciplinam a constituição e cobrança do crédito tributário. Analisar se é cabível a concessão de uma certidão de regularidade fiscal, se há decadência no lançamento de um crédito tributário, a prescrição de sua cobrança ou mesmo a regularidade de um programa de parcelamento exige que o procurador manuseie variados programas de onde são extraídas as informações necessárias a uma correta resposta ao contribuinte. Interpretar essas informações, tornando-as acessíveis ao juiz que definirá o litígio, é fundamental para o sucesso de sua atuação.
Outro ponto importante: ainda que a Procuradoria da Fazenda Nacional possua divisões especializadas que tratem de grandes contribuintes e acompanhamento de processos previamente selecionados, a grande maioria dos procuradores da Fazenda Nacional trabalha com o contencioso de massa. Isto significa que o trabalho é árduo, sendo necessário lidar com uma grande quantidade de processos distribuídos semanalmente. Isto exige disciplina, foco e capacidade de solução rápida dos problemas que surgem.
Essa é apenas uma das facetas que demonstra que a atuação do procurador da Fazenda está longe de ser uma tarefa fácil. Exige resiliência. Apesar da relevância da função desempenhada, sabemos que não há abundância de recursos públicos. A limitada estrutura administrativa à sua disposição faz do procurador um indivíduo multitarefas. Divide-se na realização de sua atividade-fim, defendendo a União em juízo, bem como na realização de atividades-meio, puramente administrativas. É por isto que cada causa ganha é motivo de comemoração, afinal reflete um trabalho de excelência construído por pessoas comprometidas, apesar das dificuldades que caracterizam a administração pública como um todo.
Apesar dos desafios, não tenho dúvidas de que escolhi a carreira certa. Saber que ocupo um cargo que me dá possibilidade de contribuir para a arrecadação de recursos que se destinam à satisfação dos interesses de toda a coletividade é muito gratificante. A cada tentativa de interpretar a lei de forma mais próxima da realidade, o procurador da Fazenda ajuda a construir um sistema tributário mais justo, dando ênfase à função pública da arrecadação.
A realização desse trabalho, acompanhado do comprometimento que o cargo exige e da incessante busca pela correta aplicação e interpretação da legislação tributária, deixa em mim a certeza de que a relevância da função que exerço pode sim contribuir para a construção de um país melhor.
O caminho é árduo, mas vale muito a pena. Desejo sorte a todos.