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Advocacia trabalhista: ainda mais atraente ao jovem advogado

Por décadas era vedado o recebimento de honorários sucumbenciais nas demandas que envolviam relação de emprego

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Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no bairro da Barra Funda, em São Paulo / Crédito: Divulgação TRT2

A advocacia é uma carreira que nos permite uma ativa longevidade no exercício da profissão. Por isso, mais do que uma escolha de carreira, devemos encará-la como uma escolha de vida, selecionando realmente aquilo em que possamos nos sentir realizados.

Para os novos advogados que ingressam no concorrido mercado de trabalho, invariavelmente sempre uma inicial dúvida lhes vem à cabeça. Qual caminho devo escolher para começar meus primeiros passos na carreira, considerando as dificuldades naturais para captação de clientes e rentabilidade?

Obviamente que a determinação da área do Direito para o exercício da advocacia sempre deve ser personalíssima, atrelada a critérios subjetivos de valoração e aptidão inerentes a cada profissional, bem como de experiência pregressa em estágios. Contudo, muitas vezes o entendimento de algumas considerações e generalidades auxiliam no direcionamento desta importante tomada de decisão.

Dentre as diversas possibilidades advocatícias, podemos classificar que a área trabalhista figura entre uma das mais democráticas no que se refere à acessibilidade para o novo profissional ingressar no mercado de trabalho.

A oportunidade de captação de pessoas físicas como clientes, muitas vezes decorrentes de um vínculo de confiança constituído por questões familiares ou de amizade, pode ser o pontapé inicial para uma sólida carreira que deverá ser construída com estudo contínuo, empenho e dinamismo característicos da área laboral. Somado a isto, a Justiça do trabalho é o ramo do Poder Judiciário que mais realiza conciliações em nosso País, atingindo um percentual de 38% do total de acordos em processos na fase de conhecimento, conforme indicam os dados da 14ª edição do Relatório da Justiça em Números elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ou seja, trata-se, na grande maioria dos casos, de uma justiça mais célere, cujos processos conseguem ser finalizados em maior proporção pela via da conciliação, o que consequentemente significa a obtenção de honorários em um espaço de tempo menor.

Vale ressaltar que durante décadas a classe dos advogados trabalhistas do Brasil conviveu com a vedação do direito ao recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais nas demandas que envolviam relação de emprego. Somente nos litígios envolvendo relação de trabalho, aqueles patrocinados pelos sindicatos da categoria profissional e nas ações rescisórias, é que havia a previsão de condenação em honorários de sucumbência, nos termos da Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho.

A Lei 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, com vigência a partir de Novembro de 2017, trouxe uma nova e otimista perspectiva, introduzida pelo artigo 791-A, da CLT:

Art. 791-A.  Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Neste panorama, atualmente, todos os advogados trabalhistas, independentemente da natureza da demanda, têm direito ao recebimento de honorários de sucumbência, que devem ser fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou não, sendo possível mensurá-lo sobre o valor atualizado da causa.

Diante desse cenário e com todos os fatores apresentados acima, não é difícil concluir que a atratividade da área trabalhista para novos profissionais se tornou, recentemente, ainda mais convidativa. Boa sorte nessa jornada!


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