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Acordo de rescisão trabalhista foi fechado via WhatsApp em arbitragem

Acordo foi fechado em ação homologatória de acordo extrajudicial proposta pelo BGR Advogados

Da esquerda para direita, os sócios Leonardo Ruivo, Tatiana Seda, Eduardo Benetti e Fábio Gentile / Crédito: Divulgação

Em 2017, o BGR Advogados cresceu 25% com ampliação das áreas tributária e trabalhista e a chegada de uma nova sócia. O escritório também participou de uma inovação: uma audiência arbitral realizada por WhatsApp em que houve formalização de acordo de rescisão de um contrato de trabalho.

“Nesse caso, com aplicação de novos artigos da CLT, o BGR ingressou com a inovadora ação homologatória de acordo extrajudicial”, contam os sócios Leonardo Ruivo, Tatiana Seda, Eduardo Benetti e Fábio Gentile.

Já no Judiciário, principalmente nos casos envolvendo questões societárias, o escritório reclama da morosidade, “situação em que a demora em uma decisão final pode afetar e muito a vida das companhias”.

Na economia, o escritório avalia que há um indicativo de retomada já que no último trimestre do ano, as áreas de M&A, societária e contratual apresentaram um crescimento de demanda significativo.

Leia a entrevista com os sócios do BGR Advogados Leonardo Ruivo, Tatiana Seda, Eduardo Benetti e Fábio Gentile.

Quais áreas registraram crescimento e garantiram faturamento em 2017?

De modo geral, todas as áreas do escritório registraram crescimento e garantiram faturamento em 2017. Merecem destaque as áreas tributária e trabalhista, que registraram o maior crescimento de faturamento do escritório.

 Quais áreas tiveram retração em 2017?

 Não tivemos retração em nenhuma de nossas áreas.

 Os dois movimentos surpreenderam o escritório ou os avanços e recuos eram esperados nestas áreas?

 Os avanços foram em linha com nossas expectativas, mas tivemos uma grata surpresa com o crescimento do departamento tributário do escritório.

 Quais as grandes vitórias da banca em 2017 tanto no Judiciário quanto no âmbito administrativo?

Este ano de 2017 foi marcado por diversas vitórias no Judiciário, entre as quais a abertura de incidente de desconsideração jurídica de sócio oculto (pessoa que opera por meio de testas de ferro).

O Superior Tribunal de Justiça acolheu a tese de que a desconsideração da personalidade jurídica pode ser aplicada para sociedades de fato e seus integrantes, independentemente de relações societárias formalmente constituídas.

Em outra decisão conseguimos uma medida liminar de arresto logo no início de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, algo inédito na vigência do novo Código de Processo Civil.

Adaptando a nova lei processual à modernidade, também obtivemos a penhora sobre um domínio eletrônico, medida utilizada como estratégia para identificação do desvio de recursos de uma empresa de tecnologia desativada. Também obtivemos a recuperação de mais de R$ 5 milhões para um cliente da área de consórcio.

Na área trabalhista, destaque para obtenção, em 48 horas, de desbloqueio milionário de contas bancárias com a exclusão da ação de um sócio retirante (a reforma trabalhista passou a considerar que a responsabilidade do ex-sócio é pelo prazo determinado de 2 anos da averbação da modificação do contrato, como já previa o Código Civil).

Outra conquista foi a adoção de inovações processuais na solução de conflitos, como uma audiência arbitral realizada por WhatsApp em que houve formalização de acordo de rescisão de um contrato de trabalho.

Nesse caso, com aplicação de novos artigos da CLT, o BGR ingressou com a inovadora ação homologatória de acordo extrajudicial. Por fim, com um trabalho em equipe e uma gestão de qualidade, a área trabalhista conduziu com sucesso um projeto de redução de riscos trabalhistas conduzindo centenas de negociações e audiências de conciliação.

No âmbito administrativo tivemos crescimento de 25% do escritório, com ampliação das áreas tributária e trabalhista e a chegada de nova sócia.

 E as derrotas mais sentidas?

De maneira geral, não tivemos nenhuma grande derrota. O que mais sentimos foi a morosidade em alguns processos, especialmente nos casos de contencioso societário, situação em que a demora em uma decisão final pode afetar e muito a vida das companhias.

 O que esperava que aconteceria neste ano que na prática não se concretizou?

Como mencionamos na resposta da questão anterior, aguardávamos algumas decisões importantes em processos societários que, infelizmente, não ocorreram neste ano. Isto trouxe certa frustração para nós, pois sabemos do impacto da decisão final na vida das companhias.

O escritório aposta em quais áreas para crescer em 2018?

Acreditamos que em 2018 as áreas trabalhista e tributária terão grande crescimento. Temos a expectativa que nas demais áreas seguiremos o padrão histórico de crescimento.

Quais as perspectivas para o mercado de advocacia em 2018 num contexto ainda de instabilidade política e econômica?

Em nossa visão o mercado de advocacia seguirá o curso normal de atividades em 2018. Em momentos de instabilidade política e econômica as áreas contenciosas dos escritórios tendem a ter um volume maior de demanda.

Contudo, não podemos deixar de mencionar que nossas áreas de M&A, societária e contratual apresentaram um crescimento de demanda significativo neste último trimestre, o que indica a retomada de nossa economia.

Esperamos que estes investimentos se intensifiquem em 2018, deixando para trás os anos de recessão.

Em 2017, vários escritórios apareceram nas delações da JBS sob acusação de emitirem notas falsas e outros advogados foram acusados de intermediar propina por outros delatores. A imagem da advocacia saiu arranhada neste ano?

Se analisarmos a questão da perspectiva do cidadão médio não temos dúvida de que a imagem da advocacia saiu arranhada deste triste episódio. Por outro lado, se analisarmos a questão da perspectiva do grande consumidor de serviços jurídicos entendemos que a imagem advocacia não foi tão afetada assim.

Isto porque o consumidor recorrente de serviços de advocacia sabe quem são os escritórios sérios e quem são os maus profissionais. Infelizmente, existem pessoas desonestas em todas as áreas profissionais e isto não seria diferente com a advocacia.

 Quais são as perspectivas do escritório sobre o Judiciário em 2018?

Acreditamos que o Judiciário terá intensa movimentação em 2018, especialmente na área trabalhista por causa da reforma. Temos a expectativa de que os processos judiciais tenham maior celeridade, o que será benéfico para a economia, na medida em que trará maior segurança jurídica e a certeza de que as ações judiciais não serão algo que se inicia e nunca termina.

2017 foi o ano da reforma trabalhista. E em 2018 que lei será o destaque?

Num ambiente político bastante instável, e sendo um ano de eleições, é bastante difícil prever qual lei será destaque. Mesmo assim, acreditamos que teremos a reforma da previdência como a lei de maior destaque.

Raio-x do escritório

Crescimento percentual: 25%
Número de sócios: 4
Número de advogados: 26


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