Carreira

Direito Penal

A rotina de um juiz de execução criminal

Além de inspecionar prisões, o juiz Ulysses Gonçalves toma em média 1.600 decisões por mês

Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, coordenador do Departamento Estadual de Execuções Criminais e Corregedoria dos Presídios de São Paulo

Trabalho é o que não falta para o juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior. Ele atua no Departamento de Execução Criminal e Corregedoria de Presídios da Primeira Unidade Regional, em São Paulo, e é responsável pela corregedoria de nada menos do que 36 unidades prisionais da capital que contam com 34 mil processos de execução. “Eu diria que um dia não é igual ao outro”, afirma o magistrado, que trabalha 12 ou mais horas por dia, inclusive aos finais de semana e toma 1.600 decisões judiciais por mês.

Gonçalves Junior passa pelo menos três dias da semana realizando inspeções nos Centros de Detenção Provisória da capital e da região metropolitana e conversando com os detentos e agentes prisionais sobre a situação dos estabelecimentos. A superlotação, como é de se esperar, é a principal reclamação dos detentos.

A sensibilidade para entender o drama humano é uma das principais ferramentas que um juiz que acabou de entrar na carreira tem de desenvolver, para Gonçalves Junior. “Não se pode resolver um problema com pessoas de situações sociais diversificadas somente com base em teorias, teses ou dogmas”, afirma.

Leia a entrevista com o juiz estadual Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior.

Por que o senhor decidiu ser um juiz?
A vocação para juiz sempre esteve presente na minha vida. Sempre gostei dos estudos relacionados às ciências humanas, que é algo que o juiz precisa ter muito vivo na sua alma. É um componente muito importante para a formulação das decisões. Por causa disso, fiz faculdade de Direito.

Prestei concurso para juiz e fui aprovado de primeira. Sou juiz há 26 anos, dos quais dois terços da minha carreira dedicados ao exercício da judicatura criminal e de execução criminal e corregedoria de presídios.

A área criminal sempre foi uma preferência?
Sim, porque ela é a área mais ligada aos temas dos direitos humanos e liberdades individuais. Isso sempre me atraiu. Esse meu encaminhamento para a área criminal decorre, então, de uma geração que acompanhou a mudança do regime ditatorial para o regime democrático. O amor às liberdades individuais e aos direitos humanos cresceu em mim.

A Justiça Criminal é um campo onde se pode atuar forte e efetivamente para assegurar esses direitos e garantias previstos na Constituição. Foi um sonho que sempre tive.

O senhor mencionou que foi aprovado em seu primeiro concurso público. Isso é o sonho de muitos concurseiros. Que fatores o senhor considera determinantes para uma aprovação?
O conceito mais importante para mim sempre foi muito claro:  aula dada é aula estudada. Isso é fundamental, não importa o horário. Eu trabalhava e somente estudava à noite. Ao chegar do cursinho, lia as aulas que eu tinha e fazia um resumo de tudo aquilo que foi abordado no dia. Isso me tirava uma hora a menos de sono , mas foi muito compensador.

Eu produzi, aproximadamente, 25 cadernos de brochura de 200 páginas só com essas anotações de resumos e dúvidas que buscava com os professores, isso gerou uma facilidade nas provas escritas, pois já tinha esse hábito de escrever sobre os temas das aulas.Também fez com que eu começasse a entender o Direito como uma ciência extremamente inter-relacionada com seus diversos ramos.

Como é a sua rotina de trabalho?
A rotina do juiz é muito dinâmica. Eu diria que um dia não é igual ao outro. Nós chegamos para trabalhar, mas não sabemos o horário em que vamos sair. São 12 horas ou mais de trabalho todos os dias, inclusive aos finais de semana. O juiz, ao contrário do que muitos pensam por falta de conhecimento, é um profissional que trabalha muito.

Eu cuido, no meu departamento de juízo de execução criminal, de 34 mil processos. Por mês, eu e mais quatro juízes cuidamos de uma média de 10 mil processos. Nós recebemos 5 mil novos processos todos os meses. São números gigantescos. Eu faço mais de 1.600 decisões por mês. Isso dá 80 decisões por dia.

Então a sua rotina é quase toda baseada nessas pendências de processos e decisões?
Não, isso é somente uma parte do meu dia. Esse é o serviço de gestão de processo. Mas nosso departamento também tem o exercício da corregedoria de presídios. Temos uma quantidade muito grande de expedientes relativos ao exercício dessa atividade, que é a grande razão de ser da área da execução criminal.

Qual o papel do juiz corregedor na gestão prisional exatamente ?
O juiz desempenha a atividade administrativa de fiscalizar e acompanhar toda a gestão prisional que está sob sua jurisdição. Nós decidimos incidentes que tratam sobre autorizações para que parentes e amigos possam visitar as pessoas presas, providenciamos atendimento médico, fiscalizamos os diretores de unidades prisionais para que eles possam dar provimento às necessidades de saúde, alimentação, vestimenta, higiene pessoal.

Nós também tratamos de processar casos envolvendo denúncias de tortura e violência praticada dentro de unidades prisionais. Também determinamos a remoção de presos que não possuem o perfil adequado àquela determinada unidade prisional.

Cuidamos ainda de todo o processo de resgate da auto-estima da pessoa que está afastada do convívio social,  com atividades de arte, leitura e teatro. Assim, podemos ensinar que há um novo caminho ao sair da unidade prisional.

Mas é possível fazer esse trabalho de recuperação dos presos com o as cadeias superlotadas?
Ainda é possível, sim, porque basta ter equipes que se disponham a realizar esse tipo de trabalho, que muitas vezes é voluntário. Seja dando a instrução aos detentos por meio da leitura, sugerindo obras, corrigindo resenhas, discutindo textos ou até mesmo fazendo oficinas de leitura, como a que acontece, por exemplo, no CDP de Pinheiros. Ou seja, basta ter vontade do próprio Estado e também da sociedade

Como é possível fazer um trabalho de reinserção social com a unidade prisional superlotada ?
A superlotação vem diminuindo consideravelmente por causa de um esforço nosso de comprimir todas as pessoas já com sentença condenatória definitiva e enviá-las para as penitenciárias do interior ou da capital, onde elas possam ter melhores condições de abrigamento. Então, aqui, hoje, há uma predominância de presos provisórios.

Sabemos que a taxa de reincidência dos presos é alta no Brasil. O senhor não sente que estaria apenas “enxugando o gelo” com este tipo de trabalho?
Não concordo. Eu desenvolvo meu trabalho sempre com a expectativa de estar ajudando alguém a efetivamente se reintegrar à sociedade.  Existem dois tipos de pessoas detidas: os provisórios, aqueles que não se tem como prever se vão realmente se ressocializar, porque o tempo de permanência no cárcere é muito imprevisível. O outro tipo são aqueles que estão cumprindo pena efetivamente, neles temos sempre a perspectiva que dentro do período que estão recolhidos tenham condições de aproveitar a situação para poder buscar uma reintegração na sociedade.

A reintegração social não é algo que só Judiciário tem responsabilidade. O poder Executivo e a sociedade também possuem essa responsabilidade e precisam também fazer a sua parte.

De todas as funções que o senhor exerce, quais delas tomam mais o seu tempo?
Todas elas tem o seu tempo, contudo as atividades vinculadas à corregedoria dos presídios, que aliás também envolve a inspeção mensal de 36 unidades prisionais que estão afetas à nossa corregedoria,  tomam pelo menos três dias por semana de todos os juízes do departamento. As inspeções consomem praticamente o nosso dia inteiro de trabalho.

Também acontece de voltarmos a uma unidade já inspecionada por ter surgido algum problema ou nova denúncia que exige a presença do juiz corregedor. Isso é bem comum de acontecer. 

Como funcionam as inspeções?
Elas são fundamentais para que o juiz possa exercer plenamente a sua função fiscalizadora. Visitamos todas as instalações da unidade, as áreas de saúde, as áreas chamadas de ‘seguro’ — onde ficam presos que estão ameaçados por outros presos da unidade –, a área de regime de encarceramento disciplinar, que são onde ficam aqueles custodiados que estão sancionados por realizarem faltas disciplinares dentro da unidade prisional, como o uso de celular e brigas com outros detentos.

O senhor conversa com os presos?
Sim, eu converso com os presos nos pavilhões, ouço as reclamações e procuro verificar todas as condições. Hoje temos um problema nacional de superlotação, então isso faz com que nosso contato seja ainda mais necessário e mais frequente. Diante dessa situação, verificamos quais outras necessidades básicas não estão sendo atendidas. A superlotação é disparado o problema sobre o qual os presos mais reclamam. Já tive oportunidade de inspecionar unidades prisionais de vários estados do Brasil, e este é sempre o principal problema. É um estado de tensão muito grande no ambiente.

O senhor já passou por alguma situação perigosa ou já foi ameaçado nessas visitas?
Estou no exercício de corregedoria de presídio desde 2008. Já conversei com milhares de presos, estou praticamente a cada dois dias dentro de uma unidade prisional e nunca recebi nenhuma ameaça. É lógico que toda a vez que se entra em um presídio, a tensão é muito grande, porque de uma hora para outra podem surgir situações que podem comprometer a nossa vida.

O senhor acredita que há jovens que almejam seguir uma carreira como a sua, na área de execução penal?
É uma área que, por ser muito interessante, exige um envolvimento pessoal muito grande por parte dos juízes, promotores de Justiça e defensores públicos, pois se lida mais de perto com os problemas e dramas pessoais.

Por apresentar esse dinamismo, essa profissão desperta o interesse de muitos juízes jovens, que enxergam nessa atividade uma forma de alcançar resultados que realmente possam recuperar pessoas que estão afastadas do convívio social. É algo envolvente, porque todos os dias se lida com pessoas, não é uma atividade puramente de resolver um conflito de interesses no plano imaterial, onde o juiz proclama uma determinada tese e decide o conflito com base nela.

Quais dicas o senhor pode dar aos jovens juízes e juízas que estão no começo dessa carreira?
O começo da carreira é muito difícil. Os recursos que sempre utilizei foi serenidade, compreensão da lei e do drama social que envolve o conflito que é posto. A formação legislativa é muito dinâmica e exige uma atualização constante, ou seja, é preciso estudar sempre, principalmente com toda essa profusão de leis novas que vemos no país, em especial na área penal.

Outra dica é examinar a situação das pessoas sob o ponto de vista do ser humano que está envolvido no conflito com a lei. Sensibilidade é outro recurso interessante em termos de aconselhamento. O juiz tem muito poder e logicamente esse poder precisa ser usado no sentido de buscar realizar o bem comum.

Para isso, o juiz nunca pode perder de vista que lida com o poder interferindo em conflitos que são humanos e envolvem pessoas. Não se pode resolver um problema com pessoas envolvidas em situações sociais diversificadas somente com base em teorias, teses ou dogmas. O juiz precisa buscar conhecer de perto as pessoas que estão envolvidas no conflito. Nunca fique atrás das pilhas de processos sem conhecer de perto a realidade fática que envolve cada um desses processos.

E os juízes do interior que cuidam de todos os tipos de processos e não são especialistas em uma determinada área. Como proceder?
Hoje o Judiciário caminha para uma especialização cada vez maior, mesmo nas pequenas comarcas. Na primeira parte da minha carreira, também estive em varas de competência cumulativa, com questões criminais, de família, previdenciárias, acidentes de trabalho. Todos da minha geração vivenciaram isso. Essa diversidade de temas colocados na frente desse juiz nas comarcas do interior é uma experiência muito enriquecedora. Ele tem a oportunidade de conhecer mais de perto aquela comunidade onde ele se inclui.

Além disso, o conflito é uma experiência muito mais viva, além de enriquecer o aprendizado, o juiz está mais diretamente em contato com as pessoas envolvidas, isso contribui para o desenvolvimento do sentimento de respeito e dignidade ao ser humano.


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