Redação JOTA
Assinantes corporativos do JOTA PRO Poder foram informados, desde 7 de abril de 2022, que até o fim do ano o Supremo Tribunal Federal (STF) julgaria os processos contra as emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, e que o veredito seria pela inconstitucionalidade da prática adotada pelo Congresso.
Naquele dia, há oito meses, os assinantes corporativos do JOTA PRO Poder receberam às 16h48, a análise “STF deve derrubar emendas de relator até o fim do ano”, feita pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e por Bárbara Baião, analista de Congresso.
O texto dizia:
“Nova presidente da Corte a partir de setembro, a ministra Rosa Weber deve levar a julgamento até o fim do ano as ações que ela relata e que contestam a constitucionalidade do chamado orçamento paralelo, que funciona via emendas parlamentares.
É a aposta de ao menos quatro ministros do STF de diferentes perfis. Na conta deles, haveria maioria folgada para derrubar a gestão dessa grande fatia do orçamento da União pelos parlamentares”.
O cenário se confirmou. Cinco ministros seguiram o voto da relatora, Rosa Weber, para declarar o orçamento secreto inconstitucional. Mesmo os outros cinco ministros que não votaram com Rosa Weber propuseram cada um uma tese diferente para que as emendas de relator fossem modificadas, em maior ou menor grau, e tivessem mais transparência.
Em agosto, Recondo também antecipou que a ministra Rosa Weber tinha decidido manter a relatoria do orçamento secreto em seu gabinete na presidência da Corte, o que indicava que ela pautaria os processos para serem julgados ainda neste ano.
Desde então, em análises e calls com assinantes corporativos, Felipe Recondo foi atualizando as perspectivas para o julgamento, que se mantiveram e se confirmaram na manhã desta segunda-feira (19/12), quando o voto de Ricardo Lewandowski formou a maioria para derrubar o orçamento secreto.
No dia 2 de dezembro, às 12h35, quando o processo ainda não estava pautado, Felipe Recondo cravou novamente que o julgamento ocorreria até o fim do ano e que o STF iria derrubar o orçamento secreto. O título do alerta enviado aos assinantes JOTA PRO Poder era “STF vai derrubar orçamento; decisão valerá para 2023”.
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