Clara Cerioni
Os sete anos desde a aprovação da Lei 12.865/2013, que estabeleceu um marco regulatório sobre os meios de pagamento no Brasil, é tema de análise do mais recente ebook gratuito lançado nesta semana pelo JOTA.
Com organização do advogado Gabriel Cohen, head do Jurídico Regulatório e de Relações Governamentais da Stone Co, a obra traz artigos de especialistas que fazem uma radiografia dos conjuntos de regras responsáveis por disciplinar as transações de pagamento no país e de seus impactos na sociedade brasileira.
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“Na prática, observa-se um mercado pujante e inovador que, a cada dia, tem se desenvolvido após o advento da Lei nº 12.865/13, disciplinado por regras do Banco Central publicadas com base em suas disposições”, escreve Cohen na introdução do ebook.
O livro conta com sete artigos escritos por: Eduardo Salomão Neto, sócio do Levy & Salomão Advogados; Ilan Goldfajn, ex-presidente do Banco Central; Bruno Meyerhof Salama, Senior Global Fellow, da FGV-Direito SP; Larissa Lancha Alves de Oliveira Arruy, sócia no Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; Luciana Moreira Kanarek, advogada no Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; Louangela Bianchini da Costa Colquhoun, diretora jurídica e de Relações Governamentais da Cielo; Bruno Balduccini, coordenador da Comissão de Direito Financeiro do IBRADEMP; Marcelo Junqueira de Mello, mestrando em Direito pela FGV Direito SP; João Manoel Pinho de Mello diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC; e Ricardo Teixeira Leite Mourão, consultor da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.
Dentre os temas tratados no ebook estão as novas atividades “bancárias” das instituições de pagamento, competências regulatórias do BC sobre a legislação, a criação de parâmetros de volumetria mínima para a concorrência no Sistema de Pagamentos Brasileiro e a transformação para o open banking.
Para Felipe Recondo, cofundador e diretor de conteúdo do JOTA, o tema abordado no ebook, “exemplifica os benefícios da convivência edificante entre o público e o privado. A partir do marco regulatório e sintonizada com o mercado, a atuação do Banco Central para disciplinar as transações de pagamento permitiram o desenvolvimento de um setor vibrante”.