A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou, recentemente, três anos de vigência. De início, foram muitos os desafios que as empresas – não apenas as de tecnologia – encontraram para implementar a nova regra. Para mostrar como foram as experiências dos executivos responsáveis por aplicar a Lei 13.709/2018 em algumas das maiores empresas do Brasil, o JOTA lança, na próxima quinta-feira (2/12), o ebook “Proteção de Dados e Experiências Setoriais – A visão do setor privado na implementação da LGPD”. O webinar de lançamento acontece também na quinta, às 18h.
Trata-se da primeira publicação desse tipo no Brasil, voltada a destrinchar a aplicação da LGPD nos variados segmentos econômicos. O livro foi estruturado por áreas relevantes da indústria e setor de serviços do país, tais como setor automotivo, financeiro, seguros, varejo, construção, logística, tecnologia, agronegócio, comércio eletrônico, mineração e infraestrutura.
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“O diferencial desse ebook é ter a visão de diversos setores econômicos. Geralmente, quando a gente fala de LGPD, a gente olha muito para empresas de tecnologia”, aponta a advogada Ana Carolina Heringer Castellano, da Unilever, uma das organizadoras da publicação e responsável também pela introdução. “É completamente diferente falar da adaptação da LGPD de uma empresa de tecnologia, como o Google, e de uma empresa do setor portuário. Essas experiências, em diversos graus, são muito importantes”, completa.
O livro trata desse processo de adequação à nova norma e internalização de uma nova mentalidade nas organizações. Com a entrada em vigor da LGPD e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um novo desafio surgiu para a iniciativa privada: compreender o cenário normativo criado, identificar áreas das empresas com fluxos relevantes de dados pessoais, conduzir a (re)estruturação da governança por meio da mudança de cultura e especialização de profissionais que a partir de então se dedicariam ao tema.
“Essas empresas tiveram que trocar o pneu com o carro andando e precisavam realizar esse processo de implementação e adaptação tendo ou não tendo todo o conhecimento desse assunto. A gente quis pegar o primeiro grupo de pessoas que foi mais diretamente impactado e teve que arcar com as consequências iniciais da lei. Esse foi o motivo pelo qual pensamos no livro e na seleção das pessoas que trouxemos”, afirma o advogado Thiago Luís Sombra, do Mattos Filho, também responsável pela organização dos textos e pela introdução.
A partir das contribuições foi possível perceber como a proteção de dados pessoais impacta as diversas áreas da indústria, sendo fonte de desafios, mas também de oportunidades – sejam elas comerciais ou reputacionais. Os organizadores da publicação apontam que muitas companhias entenderam que a LGPD é uma chance de se relacionar com empresas de outros países.
Entre os desafios, principalmente de empresas que não têm a tecnologia como matriz principal do negócio, estava o de envolver os mais variados setores da organização, além da área jurídica. “A LGPD não é só uma questão de advogado, é da área de compliance, Tecnologia da Informação, segurança da informação, Recursos Humanos”, salienta Ana Carolina Castellano.
Outra dificuldade inicial, e que por vezes perdura nos dias de hoje em algumas companhias, é ter profissionais com os dois requisitos primordiais para a implementação da LGPD: o devido conhecimento e expertise sobre o tema e, ao mesmo tempo, conheça profundamente a organização e suas necessidades.
Além disso, outro desafio encontrado, por exemplo, nas empresas multinacionais, foi o de traduzir os mecanismos da lei brasileira para os funcionários que atuam nas matrizes do exterior. “Aí vem uma dupla dificuldade de interação de um time brasileiro com um time estrangeiro com base em um assunto novo por aqui e que, eventualmente, já estava cristalizado fora do Brasil com outras orientações, diretrizes e premissas. Por isso, era preciso ter um bom nível de proximidade e de diálogo do que seria feito aqui, com as devidas adaptações”, analisa Sombra.
A implementação foi, por vezes, árdua, mas as empresas de diversos setores conseguiram adotar as medidas práticas para seguir a lei. O trabalho, contudo, ainda está longe do fim. “As lacunas que existem na LGPD ainda são muitas. Há toda uma agenda regulatória da ANPD para regulamentar diversos temas, e todos aguardam ansiosamente essa regulamentação ou qualquer instrução que venha da ANPD”, conclui Ana Carolina Castellano.
