Redação JOTA
O procurador do Trabalho Cássio Casagrande, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), reúne no livro “O Mundo Fora dos Autos” trinta e três artigos escritos entre 2018 e 2019 para sua coluna no JOTA.
Com seu estilo peculiar, transitando entre a crônica, o ensaio e a análise jurídica, o autor produz instigantes reflexões sobre a experiência social do Direito no Brasil e nos Estados Unidos, aproximando duas tradições judiciais distintas.
Passeando com Casagrande por uma centena de decisões da Suprema Corte americana, o leitor concluirá que a distância entre essas culturas não é tão grande quanto parece.
Casagrande é doutor em Ciência Política, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) e procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.
O livro (221 páginas) está disponível no site da Editora Lumen Juris e na Amazon.
Prefácio
Felipe Seligman, sócio do JOTA, assina o prefácio da obra:
“Convenhamos, os últimos anos não foram fáceis para nós. Saímos de uma ilusão de que o presente havia chegado ao eterno país do futuro para uma das piores recessões de nossa história, um traumático processo de impeachment, um ex-presidente preso (mesmo assim bem posicionado nas pesquisas eleitorais de 2018) e uma eleição que mudou completamente as regras do jogo, ‘coroando’ um candidato que sequer precisou fazer campanha, deitado em uma cama de hospital, após ter sofrido um atentado.
Durante este período, nós do JOTA acompanhamos todos esses episódios (e muitos outros) com total atenção, sempre buscando uma visão técnica, profunda e focada no interesse de nossos leitores e assinantes. Internamente, debatíamos a cada acontecimento, e seguimos discutindo de forma constante, como podemos nos diferenciar ao tratar dos temas mais relevantes de nossa atualidade, sem ter de cair na vala comum do excesso de opiniões, análises e informações rasteiras. Foi neste contexto que começamos, a partir de 2016, a receber a contribuição de Cassio Casagrande.
E no meio de um ambiente tão dinâmico e complexo, logo percebemos a preciosidade de tal colaboração. A cada artigo que chegava, o time do JOTA passou a ter pequenos momentos de deleite intelectual, com textos profundamente refletidos e escritos de maneira irreparável. Casagrande foi demonstrando a nossos leitores estar conectado com as principais discussões nacionais, ao mesmo tempo em que conseguia de forma única traçar paralelos com o ambiente jurídico norte-americano, que, apesar da diferença de sistema, tem tanto a nos ensinar.
Neste livro, que reúne 33 artigos publicados por Casagrande em sua coluna entre 2018 e 2019, você poderá compreender de forma holística a experiência vivenciada por nós e nossos leitores semana após semana.
E, acredito eu, entenderá o motivo pelo qual Cassio Casagrande se tornou, em pouco tempo, um dos melhores e mais acessados colunistas do JOTA. E o motivo para tal é o seguinte:
Enquanto o Brasil ainda vivia sob o trauma de um processo de impeachment, sob intenso debate a respeito da legitimidade do processo e seu caráter político, Casagrande nos conta, com riqueza de detalhes, o processo de impedimento de um ilibado governador de Alabama, Robert Bentley, cujo crime foi se apaixonar por sua ex-chefe de campanha, que posteriormente virou sua assessora, perdendo qualquer condição de liderar o estado, após ter sua reputação completamente manchada por causa do episódio. Tudo isso para colocar em cheque as críticas ao que ele chama de impeachment ‘à brasileira’, tão questionado por um caráter eminentemente político de sua condução. Por sinal, foi exatamente sobre esse assunto (no meio do furacão do processo que acabou por tirar a ex-presidente Dilma Rousseff do poder), que Cassio Casagrande iniciou sua colaboração com o JOTA, em 2016.
Ainda sobre este mesmo tema, mas para mergulhar sobre uma ‘batalha de dicionário’ que dizia respeito ao significado da palavra ‘eleito’ no contexto da montagem da comissão especial que analisaria o caso de Dilma, Casagrande relembra um julgamento da Suprema Corte americana, que precisou analisar se tomate era fruta ou legume em contexto de disputa tributária. E para isso, ele recupera uma ementa saborosa, como ele mesmo diz, para chegar à conclusão de que, sim, para fins judiciais, o dicionário pode ser levado em conta como prova.
Já durante as eleições do ano passado, enquanto o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva se colocava como o candidato do Partido dos Trabalhadores à presidência da República, e mesmo preso aparecia na cabeça das pesquisas eleitorais, Casagrande nos lembra que nos Estados Unidos, não há uma Lei da Ficha Limpa nos moldes brasileiros e que, apesar de não ter havido por lá algo tão polêmico quanto o que acontecia naquele momento em âmbito nacional, houve, sim, episódio semelhante.
Também coloca em contexto duas ações de reparação propostas pelo presidente Jair Bolsonaro por se sentir atingido por caricaturas de jornal, as quais foram julgadas improcedentes, citando exemplo de processo analisado nos EUA (Hustler Magazine, Inc. v. Falwell), em linha com o entendimento do Judiciário brasileiro.
O autor também aproveitou as intensas discussões sobre o homeschooling – a possibilidade de educar os filhos fora do sistema de ensino tradicional – ou a possibilidade de sacrificar animais em contextos específicos, temas que estavam na pauta do Supremo Tribunal Federal brasileiro, para trazer à luz julgados idênticos ocorridos anos antes na Suprema Corte norte-americana.
E, por último, mas não menos importante, sua capacidade de traduzir para o leitor brasileiro a realidade americana, em artigos que tratam da liberdade de imprensa ou mesmo descrevendo a experiência de acompanhar um julgamento no Supremo de lá.
Enfim, Cassio Casagrande nos mostra, de uma maneira leve e nada hermética, a importância do Direito Comparado. E isso, por duas razões principais: a primeira delas, por nos revelar que outros países (no caso, os Estados Unidos) já passaram por questões semelhantes às nossas e que nem sempre é preciso reinventar a roda para lidar com questões aparentemente complexas. E a segunda, que não deveríamos ser tão críticos em relação ao que se passa por aqui. Não é exclusividade da Justiça tupiniquim ter que tratar de assuntos delicados, polêmicos ou mesmo bizarros.
Para encerrar vale lembrar que o trabalho do autor não se exaure com a publicação deste livro. Sua coluna segue, e, se depender de mim, seguirá por muito tempo ainda, sendo publicada no JOTA todas as segundas-feiras.
Felipe Seligman, setembro de 2019″
