Big Data Venia

Liberdade de Expressão

Moderação ou censura: Quem decide o que pode ser dito na rede? – Big Data Venia

Discussão envolve aspectos muito práticos e princípios jurídicos e filosóficos, com grande impacto na política

Moderação de conteúdo - MP 1068/2021
Moderação de conteúdo - MP 1068/2021

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória sobre redes sociais que desde o primeiro dia tinha todas as marcas de que não ficaria de pé. E, de fato, a MP 1068/2021, que alterava o Marco Civil da Internet para dificultar a moderação de conteúdo pelas plataformas digitais, foi devolvida pelo presidente do Senado e suspensa em liminar pela ministra Rosa Weber, do STF. Mas essa dupla rejeição dos poderes não soluciona o debate sobre a questão central da MP: quem tem o poder de decidir o que os usuários podem dizer nas plataformas? Este é o tema do novo episódio do Big Data Venia, o podcast sobre direito e tecnologia do JOTA.

A discussão envolve aspectos muito práticos e princípios jurídicos e filosóficos, com grande impacto na política e na formação da opinião pública. Qual o grau de proteção que deve ser dada, em nome da liberdade de expressão, a mentiras e discursos de ódio? Plataformas privadas têm o direito de decidir por si mesmas o que é verdade ou mentira e moldar o debate público, impedindo a publicação de terminados conteúdos, marcando-os como fake news e banindo usuários?

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Por outro lado, qual o limite que a liberdade de se expressar encontra quando coloca em risco a liberdade e a segurança de outras pessoas? O Marco Civil da Internet, de 2014, ainda consegue dar conta da evolução tecnológica ou realmente já precisa de ajustes?

Este episódio do Big Data Venia discute como o princípio da liberdade é usado por todos os lados, com fins diversos, nessa discussão e como as ideias e opiniões dos cidadãos são condicionadas por regras das empresas e do Estado.

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O podcast tem a participação de Clara Iglesias Keller, do Leibniz Institute for Media Research, Ivar Hartmann, do Insper, e Yasmin Curzi de Mendonça, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio. A apresentação é de Iago Bolívar e a edição de som e imagem, de Raoni Arruda.

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