O ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou a ideia de um imposto digital. E por enquanto é apenas isso: uma ideia, sem projeto nem detalhes. Críticos dizem que se trata de uma CPMF disfarçada, enquanto o ministro aponta para a necessidade de uma e-tax para taxar de forma eficiente as grandes empresas online. O novo episódio do podcast Big Data Venia explora os possíveis cenários, a melhor forma de taxar a nova economia e os impactos que as mudanças podem trazer para a inovação e a competitividade das empresas digitais no país.
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E são muitas as variáveis. Um imposto sobre as transações que passem pelo ambiente digital abarcaria boa parte de todas as movimentações e compras do país, mesmo de empresas físicas. E embutiria a bem brasileira característica da cumulatividade. Impostos sobre consumo também carregam a característica de pesarem mais sobre os mais pobres, que acabam gastando uma parte maior da renda todos os meses.
Tornando tudo menos previsível, o imposto digital é uma incógnita dentro de uma equação que não terminou de ser montada. Não apenas não se sabe qual a sua configuração, como é impossível saber, hoje, como ele se encaixaria na reforma tributária, que também não está clara, vindo aos pedaços do governo, enquanto duas propostas diferentes tramitam no Congresso.
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Os efeitos da migração dos gastos das famílias para serviços online também afetam de forma muito diferente a receita de municípios, estados e da União. Deixar de comprar em uma loja próxima para comprar online divide o ICMS entre os estados de origem e destino da compra, enquanto afeta a receita das lojas físicas, que pagam o IPTU, por exemplo. Um novo imposto federal nessas operações vai certamente despertar uma disputa pela distribuição dos recursos.
Os convidados também discutem o modelo francês: um imposto sobre o lucro das grandes empresas digitais.
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O Big Data Venia é o podcast sobre direito e tecnologia feito em parceria pelo JOTA e pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV-Direito Rio. Deste episódio, participam Andrea Duek Simantob, auditora fiscal da Receita Federal e conselheira do CARF, Maria Andrade, advogada da Stone pagamentos e Gustavo Fossati, professor de direito tributário da FGV Direito Rio. O programa é apresentado por Iago Bolívar, do JOTA, com as análises do co-host Ivar Hartmann, coordenador do CTS.
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