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Precisamos de um conceito jurídico de alimentos ultraprocessados?
Estabelecer um conceito unificador pode beneficiar o diálogo entre políticas alimentares, ambientais e econômicas
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Corredor do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU Controle Público
Como o TCU controla transferências voluntárias na educação?
Um convite aberto ao debate que ocorrerá na FGV Direito SP
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Manifesto do Intraempreendedorismo: como facilitar a contratação de startups?
Mais de 60 pessoas, de diferentes organizações, se unem para agilizar, facilitar e simplificar novas parcerias por meio de 20 ações
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Fachada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Crédito: Divulgação/TCE-SP Controle Público
Imprescritibilidade no TCE-SP
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Judicialização contra planos de saúde: o que se pede e como se julga
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Mitigando desigualdades geográficas no Direito Econômico
É lançada a ANNDE, uma Associação de Direito Econômico voltada ao fomento da matéria nas regiões Norte e Nordeste
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Paridade de gênero nos espaços de poder: por que isso importa?
O Brasil é constituído de diversas existências femininas que seguem desconsideradas na construção de políticas e decisões
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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Controle Público
Direito administrativo e controle de contas
Tribunais de contas em expansão: protagonistas do direito administrativo atual
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Reforma tributária: seis pequenos detalhes, um grande potencial
São medidas simples, incrementais e dependentes, no máximo, de Lei Complementar
