Thales M. Stucky
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Os limites subjetivos da coisa julgada e seus efeitos no CARF
Da extensão da decisão judicial às filiais e o processo tributário-administrativo
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Conceito de insumos na aquisição de serviços
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Carf: mera valorização do investimento por IPO não é tributável
Nem tudo que reluz é ouro
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Planejamento tributário e os limites da liberdade do contribuinte
CARF afirma a liberdade de formalizar operações da forma menos onerosa fiscalmente
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A imposição de multa sem a existência de prejuízo ao Erário
O caso da multa por erro de classificação fiscal
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PLR e os requisitos de dedutibilidade para fins de IRPJ
Há antinomia entre o art. 299 do RIR/99 e a Lei nº 10.101/2000?
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Limitação na fruição dos benefícios dos acordos para evitar a dupla tributação
Novidades no âmbito da CSRF?
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Atividades de instalação de elevadores se enquadram no conceito de serviços de construção civil? Crédito: Pixabay Carf
Superação da solução de consulta por decisão do CARF
A quem se aplica vinculação da solução de consulta?
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O direito à auto-organização para menor carga tributária
Limites entre a liberdade do contribuinte e Abuso de Direito
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O vício material do auto de infração
A natureza da nulidade quando os fatos não se enquadram à norma
