Thales M. Stucky
Últimas Notícias de Thales M. Stucky
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Crédito @flickr/Ken Teegardin Direito Tributário
A literalidade em socorro à classificação fiscal
Sobre as importações de mercadorias enquadradas nos chamados Ex-Tarifários
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Crédito: Pixabay -
Direito Tributário
Há termo de validade para a consulta administrativa?
Atividade empresarial relacionada ao abate de aves e suínos não se caracteriza como rural
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Pixabay Carf
A validação da tese jurídica pelo conjunto probatório
“Não há que se falar em Estado Democrático de Direito sem que exista o Estado Fiscal”
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pexels -
Carf
O uso da prova emprestada no processo administrativo
Carf afirma não haver ilegalidade na utilização de prova emprestada pelo Fisco
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Crédito: Divulgação Imprensa/GEPR Carf
O IRPJ em licitações para concessão de portos
Empresa pública não é alcançada pela imunidade tributária
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JOTA imagens Direito Tributário
Alteração dos critérios de lançamento por acórdão da DRJ?
Para o bem do devido processo legal, o CARF diz que não!
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(Crédito:JOTA) -
Foto: Divulgação Carf
Há de se qualificar com precisão o agravamento da conduta
Fisco deve apresentar com precisão os fatos e provas para justificar a aplicação de tal pena
