Novo marco regulatório trabalhista infralegal
Marco sedimenta e organiza o que já estava consolidado em jurisprudência e na prática, trazendo maior segurança jurídica
Marco sedimenta e organiza o que já estava consolidado em jurisprudência e na prática, trazendo maior segurança jurídica
Decreto 10.139/2019
Decreto 10.139/2019 determina a revisão e consolidação das normas da administração pública