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Arbitragem pode solucionar controvérsias tributárias
O debate sobre a arbitragem tributária deve ser intensificado
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Garantias ao crédito tributário nos tribunais federais
Perfis processuais e impactos econômicos
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Identificação de casos subsumíveis à transação no contencioso tributário
Como deve se conduzir a Administração na eleição de temas transacionáveis? Quais os impactos a avaliar?
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Disputas tributárias
São Paulo cria alternativas para a solução de controvérsias tributárias
Contribuinte de SP poderá resolver disputas tributárias via acordo, transação ou arbitragem, mas falta clareza
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Pauta Fiscal
Reflexões sobre a criação da Arbitragem Tributária no Brasil
Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP discutirá diversos pontos sobre o tema
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Direito Tributário
Impressão 3D: debates e consequências fiscais no Brasil
Resta verificar como se dará a tributação dos bens de consumo da impressão 3D na prática
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Direito Tributário
É mesmo crime destacar ICMS e não pagar?
Erros e acertos dos Tribunais Superiores
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Direito Tributário
Digital influencers, publicidade online e mudanças no âmbito tributário
Alteração nos meios de propaganda está mudando a forma de cobrança de tributos
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Direito Tributário
A realidade da transação tributária no Brasil
Executivo está desperdiçando a oportunidade de lançar mão da transação como forma de atender o interesse público
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STF
Por que o STF não deve confiar no impacto de R$ 250 bi ?
Receita não sabe como chegou ao valor que fundamenta pedido de modulação no caso “ICMS PIS/COFINS”