CFEM: Considerações sobre o instituto que mudou o setor da mineração
Mais de um ano após a Lei 13.540/17, analisamos a incidência da CFEM sobre o consumo próprio de bens minerais
Mais de um ano após a Lei 13.540/17, analisamos a incidência da CFEM sobre o consumo próprio de bens minerais
Políticas tributárias
Nova lei estadual trata o mesmo produto como essencial e como supérfluo, desafiando princípios constitucionais