Roberta Simões Nascimento

Professora adjunta na Universidade de Brasília (UnB). Advogada do Senado Federal desde 2009. Doutora em Direito pela Universidade de Alicante, Espanha. Doutora e mestre em Direito pela UnB.

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  1. prova da OAB segunda fase
    Crédito: Vítor Rosa/OAB/RS

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    Os legisladores, os juízes, os advogados e a equidade

    ADC 71 definirá se honorários advocatícios podem ser fixados por equidade além do art. 85, § 8º, do CPC

    Roberta Simões Nascimento

  2. Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante entrevista à imprensa no Salão Verde (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

    Constituição

    Podem ser reeleitos os presidentes da Câmara e do Senado?

    ADI 6.524 poderá definir se houve mutação constitucional do art. 57, § 4º, da CF

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  3. Crédito: Agência Brasil

    Legislativo

    Sobre as medidas de busca e apreensão no Congresso Nacional

    Urge o entendimento quanto ao protocolo para a execução dessas ordens, com requisitos, limites e competência

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  4. CPMI das Fake News. Crédito: Flickr

    Fake News

    Precisam os membros das CPIs ser imparciais?

    MS nº 37.115 acusa CPMI das Fake News de falta de falta de imparcialidade judicial

    Roberta Simões Nascimento

  5. Protesto contra violência de gênero / Crédito: Pixabay

    Análise

    Análise de impacto de gênero

    Já é hora de começar a institucionalizar essa etapa na elaboração de leis e atos normativos no Brasil

    Roberta Simões Nascimento

  6. Crédito: Antonio Cruz/ Agência Brasil

    Análise

    Cabe controle de constitucionalidade do veto presidencial?

    Não há diferença relevante entre as razões do veto e as de emenda parlamentar, mas a forma pode ser controlada

    Roberta Simões Nascimento

  7. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Foro

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    Parlamentar eleito para Legislativo diverso não pode ter proteção menor do que de mandatário reeleito para a mesma Casa

    Roberta Simões Nascimento, Antônio Felipe de Amorim Cadete

  8. Crédito: Pixabay

    MP 979/2020

    Sobre a constitucionalidade da ‘devolução’ de medidas provisórias

    Natureza de ‘medida cautelar’ legislativa justifica o expediente

    Roberta Simões Nascimento

  9. Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Pandemia

    A desistência de ações judiciais em troca do auxílio emergencial

    Por que a contrapartida exigida pela União não viola a Constituição

    Roberta Simões Nascimento

  10. Foto: Marcos Corrêa/PR

    STF

    Há abuso de autoridade no Inquérito nº 4.831 do Supremo Tribunal Federal?

    Divulgação de provas e apreensão de celular suscitam indagações jurídicas

    Hugo Souto Kalil, Roberta Simões Nascimento

  11. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Tribunais

    O que está em jogo na ADPF 677 sobre a pena de disponibilidade dos juízes?

    AMB gera pretexto para abrandar pena, criar direito ao retorno automático e suprimir competência disciplinar

    Roberta Simões Nascimento