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OAB-CE organiza Congresso Nacional de Direito LGBTI
Evento será realizado entre os dias 6 e 8 de junho em Fortaleza
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Professores da Faculdade de Direito da USP repudiam declarações de militares
Nota diz que ‘é dever de todos reafirmar que não há saída para a crise fora da Democracia e do Estado de Direito’
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Curso Direito e Desenvolvimento abre nova turma no mês de maio
Aulas acontecerão na cidade de São Paulo de 24 a 26 de maio. Inscrições são gratuitas
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Encontro debate questões controvertidas do Carf
Evento promovido pela Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ e pela Firjan ocorrerá entre 26 e 27 de abril
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O voto do ministro Celso de Mello no HC de Lula
Decano da Corte expôs o seu pensamento a respeito do significado e alcance da presunção de inocência
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Escritórios lançam livro sobre garantias judiciais no processo tributário
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ABPC promove evento sobre avanços e desafios com o primeiro biênio do CPC
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O novo modelo de contencioso fiscal federal
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Jurimetria
ABJ organiza evento sobre jurimetria e varas empresariais
Debate terá a participação do presidente do TJSP Manoel Pereira Calças