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STF pronto para julgar indenização por falta de revisão anual em vencimento
Quatro anos e meio depois de pedido de vista, Dias Toffoli devolveu processo para análise do plenário
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CNMP derruba veto a contratação de advogados com dispensa de licitação na PB
Para conselheiro, exigência não encontra fundamento em normativa ou jurisprudência consolidada
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Execução fiscal: legitimidade passiva, desconsideração, responsabilidade e IDPJ
Assunto será tratado em evento promovido pela FGV Direito SP. Acompanhe
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Promotor do MPSP chama ministros do STF de ‘fdp’ e ‘bandidagem togada’
Corregedoria do MPSP irá investigar postagem do promotor de Justiça Ricardo Montemor
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Philip Schneider assume a presidência da Câmara de Comércio Brasil-Suíça
Advogado suíço ficará à frente da instituição até 2019
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Sessão do STF – 25/04/2018
Na pauta: Controle de gestão municipal, interceptações telefônicas e uso de dados por CPIs
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Defensoria Pública
Davi Depiné Filho é o mais votado para cargo de defensor público-geral em SP
Lista tríplice será encaminhada ao governador do estado. Ana Paula Kayamori foi segunda mais votada
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AGU
AGU exonera procuradores. Associação vê “conveniência pessoal” de Grace
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais critica ainda a nomeação de pessoas de fora da carreira
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Celso de Mello
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ação penal de Maluf
STF julgou agravo regimental em embargos infringentes na Ação Penal (AP) 863