Redação JOTA
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF Repercussão
Celso de Mello: fala de Eduardo Bolsonaro é inconsequente e golpista
Para decano do STF, votações expressivas do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica
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Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Palavras
Estado é responsável por ato protegido por imunidade parlamentar?
Questão está travada há um ano no STF aguardando manifestação da Procuradoria Geral da República
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Crédito: Pexels Liberdade de Expressão
AJD critica ‘censura’ do CNJ e defende liberdade de expressão de juízes
Associação Juízes para a Democracia respondeu a pedidos de providência por suposta manifestação político-partidária
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Coronel Brilhante Ustra em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, em 10 de maio de 2013 / Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil Tortura
TJSP declara prescrita ação de indenização de família de torturado contra Ustra
Em decisão de 2012, juiz havia condenado Ustra a pagar R$ 100 mil a família de jornalista torturado e morto
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Crédito: Fabio Scremin Frete
Cedes realiza debate sobre tabelamento de preço e impacto nos negócios
Discussão realizada pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social será na quinta-feira (25/10)
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF -
Jair Bolsonaro, candidato à Presidência do PSL / Crédito: Vladimir Platonow/Agência Brasil Manifesto
Advogados, promotor e ex-presidente do TRF3 assinam manifesto pró-Bolsonaro
Teresa Arruda Alvim, Luiz Guilherme Marinoni, Ives Gandra e desembargador Newton de Lucca endossam documento
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Crédito: Pixabay Congresso
OAB-RJ e Firjan realizam evento sobre 30 anos do Sistema Constitucional Tributário
Evento será realizado entre os dias 13 e 14 de novembro no Rio de Janeiro
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Crédito Pixabay Coletânea de artigos
Livro sobre tributação da economia digital é lançado em São Paulo
Obra reúne 70 artigos, e conta a com a participação, entre outros, de autores do Brasil, França e Canadá
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Centro Histórico de São Luís, no Maranhão - Crédito: Divulgação/Embratur Concurso
Abertas inscrições do concurso para defensor público do Maranhão
Inscrições para as oito vagas oferecidas vão até o dia 5 de novembro; salário inicial é de R$ 26 mil
