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Direito Financeiro
Evento discute principais aspectos da reforma Tributária
Debates realizados pela ABDF terão a presença de representantes públicos da área tributária e de advogados especializados
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LGPD
Workshop debate proteção de dados em investigações criminais
Objetivo do curso é discutir os principais aspectos legais de proteção de dados pessoais em investigações
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Debate
Administração tributária cidadã do século XXI
Evento debate ‘federalismo cooperativo’ e ‘reforma tributária’
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Santa Catarina
Inscrições abertas para o concurso público de promotor no MPSC
São 23 vagas para o cargo de promotor de Justiça substituto, com remuneração de R$28.883,98
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Despedida
‘Fiz tudo que esteve ao meu alcance para levar o caso Lava Jato a bom termo’
Em mensagem de despedida do MPF, Janot critica ‘voluntarismos intempestivos’ do Judiciário. Leia a íntegra
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Julgamentos
Sessão do STF – 25/04/2019
Na pauta: créditos de IPI sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus
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Julgamentos
Sessão do STF – 24/04/2019
Na pauta: créditos de IPI sobre insumos isentos vindos da Zona Franca de Manaus
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Lava Jato
Não imputei má-fé a ministros do STF, diz Deltan
Segundo procurador, foi crítica de autoridade pública contra decisões de autoridades públicas
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Sergio Moro
Evento no Mackenzie discute principais pontos do pacote anticrime
Profissionais discutem reformas do sistema recursal e de execução penal nesta sexta-feira (26/4)