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Abuso de autoridade
Alexandre de Moraes é o novo relator das ADIs contra a Lei de Abuso de Autoridade
Antigo relator, o decano Celso de Mello, afastado por razões médicas, se declarou suspeito para não atrasar o caso
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Julgamentos
Sessão do STF – 19/02/2020
Na pauta: cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção em campos de petróleo pela Petrobras
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Evento
Créditos tributários: reconhecimento, tributação, utilização e prevenção
Debate da ABDF conta com presença de auditores-fiscais da Receita Federal. Acompanhe
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Ação popular
Toffoli confirma STJ e barra ação contra nomeação do presidente da Fundação Palmares
Toffoli não identificou violação direta à Constituição, por isso considerou que o STF não tem competência para julgar o caso
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Evento
Curso Liderança, Direito & Desenvolvimento abre primeira turma em 2020
Aulas serão entre os dias 19 e 21 de março. Economista Ana Carla Abrão fará a aula inaugural. Inscrições são gratuitas
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Direito
Prêmio Innovare 2020 terá inscrições abertas no dia 3 de março
Categoria destaque da 17ª edição do prêmio avaliará a melhor prática com o tema ‘Defesa da Liberdade’
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Lei de Mato Grosso
STF: é inconstitucional responsabilizar advogado por infração tributária de cliente
Ministros entenderam que responsabilização de terceiro prevista na lei estadual contraria CTN
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Julgamentos
Sessão do STF – 13/02/2020
Na pauta: ações contra leis estaduais e colocadas em listas elaboradas pelos relatores
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Memória
Morre, aos 84 anos, o advogado e professor Damásio de Jesus
Professor, autor de mais de 20 livros, fundou há 50 anos a Damásio Educacional