A nova ordem de preferência no pagamento de precatórios com a EC 114/21
Alteração não foi cuidadosamente redigida e possíveis problemas interpretativos surgirão
Ravi Peixoto
Últimas Notícias de Ravi Peixoto
-
Crédito: Unsplash CPC nos Tribunais
Por um diálogo entre a citação da Lei 11.419/06 e por meio eletrônico do CPC
Há, por mais estranho que possa parecer, duas citações por meio eletrônico reguladas por duas leis diferentes
-
Crédito: CNJ/Flickr CPC nos Tribunais
Mandado de segurança como sucedâneo recursal
O cabimento do MS para impugnar multa pelo não comparecimento à audiência do art. 334 do CPC
-
Crédito Pixabay CPC nos tribunais
O cabimento de recurso especial e extraordinário na suspensão de segurança
O que dizem os precedentes do STJ e do STF
-
Crédito: Flickr/STJ CPC nos tribunais
O prazo do agravo interno na suspensão de segurança
Tema ainda envolve divergências doutrinárias
