Fim da vitaliciedade dos ministros do STF: problema ou solução?
Alteração do desenho institucional de uma Suprema Corte – em especial uma tão atuante – deve ser vista com parcimônia
Alteração do desenho institucional de uma Suprema Corte – em especial uma tão atuante – deve ser vista com parcimônia
Administração Pública
Efeitos óbvios da constitucionalização do Direito Administrativo ainda não foram internalizados pelo gestor público
Lei nº 13.506/2017
Formulação de programas de leniência não prescinde de uma prévia evolução institucional e normativa
ICMS
A aprovação do aumento de ICMS contra voto da maioria