A importância da regulação em tempos de pandemia
Impactos da crise são abrangentes, mas as soluções devem ser setoriais, especializadas e processualizadas

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Infra
Lei nº 13.655/2018 poderá colaborar para a dissolução dos gargalos da infraestrutura brasileira?
Administração Pública
Procedimento licitatório virou “um campeonato de papelada”
Direito Administrativo
Inovação disruptiva não nos poupará
Regime ainda causa perplexidade aos órgãos de controle
Infraestrutura
O que melhorar?
Infraestrutura
Previsibilidade regulatória apregoada pelo governo é positiva, mas precisa se confirmar nos atos legais
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
É possível falar em coexistência harmônica entre privacidade dos candidatos e transparência de dados?
Inflação
Um anacronismo econômico de efeitos jurídicos nefastos
LGPD
Pelo menos 10 propostas de alteração na lei foram articuladas desde 2019
O mundo fora dos autos
STF salvou o sistema de tutela coletiva, em homenagem aos seus criadores
Igualdade de gênero
Menor repasse de recursos a candidaturas femininas é uma das razões para baixo percentual de mulheres eleitas
Direito Penal
Associação contesta modificação do CPP que permite prisão automática para condenados no júri a mais de 15 anos
Privacidade
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
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Congresso
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Direito Tributário
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Administração Pública
Parte III
Regulação
Liberdade de expressão
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