Rafael Vasconcelos Porto

Juiz federal da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belo Horizonte. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Professor universitário na PUC-Minas e na Mackenzie

Revisão da Vida Toda: decisão do STF é tão absurda assim?

Longe de ser estapafúrdio, julgamento pôs fim a uma fantasia que foi até longe demais

revisão da vida toda
Sessão plenária do STF que discutiu a tese da Revisão da Vida Toda / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF

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