Os jogos e o mundo real: um mercado bilionário à espera da lei dos games
PL 2796/21 traz segurança jurídica para impulsionar mercado de trabalho e aplicações úteis para a sociedade
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marco legal dos games
Aprovação do Marco Legal dos Games vai proporcionar segurança jurídica e atrair investimentos
mercado de apostas
Executivo acerta ao definir modelo de autorizações, mas um dos artigos coloca compliance em risco
ESG
STF deu um passo importante para implementação de políticas mais responsáveis, incentivando práticas de impacto positivo socioambiental
direito tributário
Revisão de entraves tributários pela Lei 14.183/2021 dá novas perspectivas aos operadores
Propriedade intelectual
A Suprema Corte publica acórdão proferido na ADC 66 que julgou constitucional o artigo 129 da Lei 11.196/2005
Direito Tributário
Um passo importante na flexibilização do seu entendimento sobre o conceito de insumos para fins de PIS e COFINS
Tributação
Faz sentido a redução da alíquota do IPI promovida pelo Governo Federal sobre videogames?
Direito Tributário
STF valida a utilização de empresas por atletas e a disputa com a Receita Federal deve ganhar novos contornos