Transação tributária e arrecadação
Os Refis parecem ser a melhor solução para conjugar arrecadação e redução de litigiosidade
Os Refis parecem ser a melhor solução para conjugar arrecadação e redução de litigiosidade
Coisa julgada
Embora não seja um apostador, contribuinte que confiou na coisa julgada encontra-se, certamente, derrotado
Tributário
A Lei 8.981/91 apresenta fatos que impossibilitam a apuração do lucro real ou verificação da correta opção pelo lucro presumido
ICMS
Era imprescindível que alguns entes tivessem a oportunidade de se manifestar antes da controvérsia ser encerrada