Nino Guimarães

Repórter em Salvador. Atua na cobertura política e jurídica do site do JOTA. Estudante de Jornalismo na Universidade Federal da Bahia. Foi estagiário de jornalismo em A Tarde e no Ministério Público Estadual da Bahia. E-mail: [email protected]

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  2. Lênio Streck e o ministro do STF Gilmar Mendes durante solenidade de lançamento da segunda edição da obra Comentários à Constituição do Brasil, em 2018. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    35 anos da constituição

    Juristas lançam nova edição do livro ‘Comentários à Constituição do Brasil’

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  3. crédito consignado
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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    STF decide que o regime especial se aplica aos precatórios expedidos antes de 2009

    Entendimento foi formado em julgamento de recurso interposto pelo município de Cubatão, com repercussão geral

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    Catupinga é condenada por imitação da embalagem da concorrente Jurupinga / Crédito: Reprodução/TJSP

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    Catupinga terá que indenizar Jurupinga por ter imitado a embalagem, decide TJSP

    Magistrados entenderam que, ao disputar o mesmo nicho no mercado dos vinhos branco de mesa, a Catupinga agiu de má-fé

  5. Léo Lins ação penal
    O humorista Léo Lins, réu em ação penal por suas piadas / Crédito: Divulgação SBT

    Caso Léo Lins

    Justiça marca audiência para iniciar julgamento de ação penal contra Léo Lins

    Em janeiro, humorista deverá se apresentar à Justiça para iniciar o interrogatório e as oitivas das testemunhas

  6. pgr réus
    Manifestantes invadiram o Palácio do Planto no 8 de janeiro / Crédito: Joedson Alves/Agencia Brasil

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    PGR envia para o STF os três primeiros acordos com réus do 8 de janeiro

    Os réus se comprometeram a pagar multas de R$ 50 mil, em um caso, e de R$ 5 mil nos outros dois

  7. tse bolsonaro
    Plenário do TSE / Crédito: Antonio Augusto/Secom/TSE

    Justiça eleitoral

    TSE nega pedidos de inelegibilidade contra Bolsonaro e Braga Netto em três ações

    Em duas das ações, ministros reconheceram ato ilícito, mas consideraram desproporcional a aplicação de inelegibilidade

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  8. Dani Calabresa
    Dani Calabresa e Bento Ribeiro, no "Furo MTV" / Foto: Reprodução/ MTV Brasil

    Danos morais

    Dani Calabresa, Bento Ribeiro e MTV deverão indenizar colunista por piada homofóbica

    Desembargadores do TJSP mantiveram condenação que fixou indenização em R$ 15 mil ao colunista Marcelo Bandeira

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    Execução

    Justiça do Trabalho determina penhora de milhas para pagamento de dívidas trabalhistas

    Para o tribunal, saldo no programa de milhagem das empresas de aviação integra o patrimônio pessoal dos devedores

  10. danos ambientais
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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    STJ decide que comprador de área degradada também responde por danos ambientais

    Corte entendeu que as obrigações ambientais possuem uma natureza ‘propter rem’, que acompanha o imóvel, seja qual for o dono